O Programa Municipal de Defesa do Consumidor de Petrolina (Prodecon) está fiscalizando de perto se a Lei Estadual de nº 7.621, que concede o direito à meia-entrada, está sendo cumprida nos pontos de vendas de ingressos para o camarote do São João 2019.
Segundo a lei, 40% do total de ingressos comercializados por uma organizadora de eventos, devem ser reservados às pessoas com direito à meia-entrada. O diretor presidente do Prodecon de Petrolina, Dhiego Serra, lembra que até o momento não foi constatada qualquer irregularidade, mas reforça que a equipe do Prodecon já solicitou relatório às empresas para averiguar o andamento da venda de ingressos.
“Nosso trabalho é garantir que as empresas respeitem os direitos dos consumidores, em todas as áreas de atuação. Nossas ações tem sido ampliadas seja com educação dos consumidores ou fiscalização nos comércios para assegurar esses direitos aos cidadãos“, disse Dhiego.
Denúncias
Qualquer cidadão que deseje fazer reclamação junto ao Prodecon pode protocolar o serviço no órgão que funciona no Centro de Convenções Senador Nilo Coelho das 8h às 12h. Para formalizar a denúncia, é preciso apresentar cópia de RG, CPF, comprovante de residência, além de nota ou contrato relacionado ao produto ou serviço denunciado. Outras informações através do número: 3861-3066.
