Treze prefeituras baianas podem ser cortadas da lista de repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) por estarem há mais de 90 dias sem o conselho fiscalizador (CAE). O prazo para a prestação de contas venceu no dia 15 de janeiro e, esta sexta-feira, dia 27, é o último dia para que estes conselhos encaminhem os pareceres sobre as contas de cada município ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Entre os municípios citados na lista do FNDE estão Irecê, Jacobina e Ipirá. Apesar da lista do MEC ter sido atualizada no dia 20 de fevereiro, a prefeitura municipal de Irecê, informou que a prestação de contas foi feita em 2009 e que a situação foi regularizada perante o Ministério da Educação sem prejudicar os repasses da merenda escolar.
A secretária de Educação de Jacobina, Aída Miranda, informa que está tomando providências: “Quando assumimos a prefeitura em janeiro, pensávamos que esta situação era regular. Mas, já entramos em contato com o MEC e estamos tomando todas as providências para não ficarmos sem o dinheiro da merenda”. De acordo com ela, o município possui 11 mil alunos cadastrados na rede municipal.
O Pnae é gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e tem como objetivo a transferência de recursos aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
