Pleito do Sindsemp é contemplado em Projeto aprovado no Senado; 60% dos precatórios do Fundef irão para professores

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Foto: Ascom

O Senado Federal aprovou na última terça-feira o Projeto de Lei (PL) nº 1.581/20, que, entre outras coisas, destina no mínimo 60% dos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização dos Profissionais do Magistério (Fundef), para pagamento aos professores ativos, inativos e pensionistas. A decisão representa uma vitória para os trabalhadores da educação de todo o país.

Em Petrolina, as verbas indenizatórias oriundas do Fundef que serão inscritas como precatórios são uma luta do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindsemp), que sempre buscou, na forma da lei, garantir que o percentual de 60% seja totalmente para pagamento dos professores, e os  40%  restantes, para aplicação exclusiva na educação.

O Sindsemp e a Associação dos Profissionais em Educação de Petrolina (APEMP) provocaram a Comissão de Educação da Câmara Municipal em reuniões com a relatora, vereadora Cristina Costa (PT), e também discutindo com a presidente da Comissão, Maria Elena Alencar, para que mobilizassem os parlamentares de Pernambuco no Senado, com destaque para essa solicitação no projeto. O pleito foi encaminhado também através do ofício número 113/2020, de 22 de julho deste ano, assinado também pelo presidente da APEMP, Carlos Odair da Luz.

A partir dessa discussão do Sindsemp e da APEMP, a Comissão de Educação provocou os  senadores Humberto Costa (PT) e Fernando Bezerra Coelho (MDB), bem como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. “Para os servidores e servidoras da educação, é uma vitória. O Sindsemp está feliz com a aprovação do Projeto de Lei que segue agora para a sanção presidencial. E nós vamos continuar acompanhando, bem como cobrando o pagamento aos professores do município”, relatou o presidente do Sindsemp, Walber Lins.

1 COMENTÁRIO

  1. Era um absurdo os precatórios do Fundef não terem os 60% dos valores vinculados à remuneração dos profissionais da educação.
    A origem da verba é assim.
    O Senado fez o seu papel e protegeu o que é de direito.

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