O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, e o gerente da Unidade de Negócios da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), João Raphael de Queiroz, afinaram o discurso sobre o novo Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), que foi tema na manhã de ontem (29) de um encontro ocorrido na Fundação Nilo Coelho. Mas essa sintonia nada tem a ver com essa queda de braço jurídica que prefeitura e Compesa travam na justiça.
Em entrevista à imprensa, Miguel deixou claro que o PMSB é uma etapa legal que permitirá ao município poder licitar o serviço de abastecimento d’água e esgotamento sanitário de Petrolina. O prefeito pretende realizar uma Parceria Público-Privada (PPP) para o setor, por meio de licitação, cuja empresa vencedora poderá ser até mesmo a Compesa.
Mas pela lei de 2007, Miguel informou que esse plano de saneamento para viabilizar todo esse processo deveria ter sido feito até 2015. “Petrolina já está atrasada”, frisou. “O plano municipal de saneamento não trata bairro por bairro, mas os investimentos na cidade como um todo no quesito de abastecimento d’água e tratamento de esgoto, para que a gente possa ter a universalização do serviço. Essa é a meta do novo Marco Regulatório”, pontuou.
As palavras do prefeito foram reforçadas por João Raphael. Segundo ele, o impasse entre as duas partes precisa ser deixado de lado nesse momento, quando se discute a elaboração de um novo plano de saneamento, que deve vigar pelos próximos 35 anos. “o que importa agora é atender a população nesse período. Temos quase 40 anos de serviços prestados, e estamos aqui disponíveis para colocar questionamentos que possam levar em consideração esse bom atendimento à população durante esse período”, ponderou.
Prazo
O prazo para os petrolinenses apresentarem questionamentos vai até 1º de fevereiro (sexta-feira). Os comentários para a Secretaria de Infraestrutura ou para o e-mail geral@ppsec.com.br. Todas as contribuições são analisadas pela equipe técnica responsável pela revisão do documento e respondidas por e-mail ainda na primeira quinzena de fevereiro. Durante este período, ocorrerá a formatação final do plano, que, em seguida, será enviado à Câmara de Vereadores. A última etapa será a publicação, via decreto municipal, no Diário Oficial do Município, quando o plano passa a vigorar legalmente.
