O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) protocolou, pela segunda vez, junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT Petrolina), na terça-feira (9), a solicitação da interdição da Delegacia de Polícia de Tacaratu (PE), no Sertão de Itaparica, através de um atendimento a uma Notificação Requisitória nº 151.2021. Em imagens de vídeo feitas dentro da delegacia, no último dia 5 de novembro, a entidade denunciou o “total descaso” do governo do Estado que ainda permanece em relação à unidade. Nas imagens é possível observar que o órgão continua em situação insalubre e sem condições técnicas para funcionamento.
Logo na entrada da unidade, observam-se apreensões espalhadas pelos corredores e diversas motos entulhadas. Não existe sinalização indicando que é uma repartição pública ou mesmo uma delegacia de Polícia Civil, dificultando o acesso à população.
O Sinpol-PE constatou ainda as péssimas condições do prédio, que apresenta precariedade das instalações elétricas, paredes com infiltrações, mofo e goteiras, e a falta de uma porta segura na entrada das instalações da delegacia, o que gera insegurança dos policiais lotados na unidade. O local, que deveria ser uma copa para os servidores da delegacia, na verdade é um depósito de objetos amontoados. Além disso o alojamento não é dividido por gênero e não apresenta condições de uso; os banheiros comuns estão em condições deploráveis; materiais apreendidos armazenados em local destinado à circulação dos policiais civis e dos cidadãos – entre outros problemas.
“Há quase um ano que nós solicitamos a interdição da delegacia de Tacaratu. No ano passado nós registramos as más condições da unidade, e por isso já existe um inquérito civil em curso no Ministério do Trabalho. Nesse período, a delegacia sofreu ainda mais com a degradação das instalações. E é mais do que urgente a decretação da total incapacidade de funcionamento, tanto para os policiais, quanto para a população. É uma desumanidade essa estrutura. É uma vergonha para o Estado não ter tomado providências. Por isso, renovamos junto ao Ministério Público, atualizando as péssimas e graves condições dessa unidade policial”, enfatizou o presidente do Sinpol-PE, Rafael Cavalcanti. O Blog tentará um contato com a Secretaria de Defesa Social (SDS) sobre o assunto.
Normas
As condições de insalubridade violaram as normas do Código Sanitário de Pernambuco – Decreto Estadual nº 20.786, de 10 de agosto de 1998, que protege a saúde do trabalhador de situações insalubres. por isso foi encaminhado ofício ao MPRT em caráter emergencial. O Sinpol-PE sempre realiza visitas em quase todas as unidades policiais do Estado. Mesmo quando não o faz, recebe inúmeros registros (vídeos e fotos) de muitos locais de trabalho, entre delegacias, Seccionais e os Institutos de Medicina Legal (IMLs).
