A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) promulgou a Lei 18.757, que assegura a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol (CBD) – composto químico extraído da Cannabis Sativa, conhecida como maconha – na rede pública de saúde do Estado. A iniciativa é de autoria dos deputados estaduais Luciano Duque (SD) e João Paulo (PT), e deve beneficiar pacientes que necessitam desses medicamentos para tratar diversas condições de saúde, como epilepsias refratárias e outras doenças graves.

A medida foi oficializada pelo presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), e publicada no Diário Oficial. Com a promulgação da lei, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) tem agora o prazo de 120 dias para regulamentar e implementar as ações necessárias para garantir que os medicamentos estejam disponíveis à população.