O Ministério Público do Trabalho de Pernambuco (MPT-PE), em cumprimento à missão dada pela Organização das Nações Unidas (ONU), decidiu reforçar a campanha mundial que elegeu 2021 como o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, principalmente em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Há no Brasil, atualmente, cerca de R$ 1,8 milhão de crianças e adolescentes com idades entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil, segundo dado do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2019. Desses, 706 mil (45,9%) estão em ocupações consideradas como piores formas de trabalho infantil.

Somente no ano passado, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 1.857 denúncias de todo o país, relativas à exploração laboral de crianças e adolescentes, firmou 383 Termos de Ajustamento de Condutas (TACs) e moveu 145 Ações Civis Públicas (ACPs) sobre o tema. Já de 2015 a 2020, o órgão ministerial registrou 19.413 denúncias, instaurou 10.175 inquéritos civis, ajuizou 1.118 ACPs e firmou 5.320 TACs sobre o assunto.

“Essa atuação, no entanto, ainda é bastante comprometida pela subnotificação de casos. Por isso, as ações desenvolvidas ao longo do mês reforçam, sobretudo, a importância da denúncia e os esclarecimentos sobre os mitos acerca do tema”, destaca o órgão estadual.