O Ministério Público Federal (MPF) disponibilizou à Polícia Federal (PF) o relatório do órgão produzido a partir das vistorias realizadas pelo Conselho Penitenciário do Estado de Pernambuco (Copen/PE) em 11 estabelecimentos penais do Estado, ao longo de 2024. A intenção é de que o documento contribua com as investigações realizadas no âmbito da Operação ‘La Catedral’, deflagrada em fevereiro, e que teve como alvo o Presídio de Igarassu, no Grande Recife. Essa é uma das unidades que constam no relatório.
No MPF, a responsável pelo caso é a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, que representa o órgão no Copen/PE. O conselho também produzirá um documento próprio com a análise das inspeções. O relatório elaborado pelo MPF considerou critérios orientados pela Lei de Execução Penal com foco na segurança pública e nos direitos humanos, tanto de internos quanto dos funcionários das unidades. Considerou ainda as resoluções da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Pacto de San José da Costa Rica, entre outras normas legais.
O documento consolida a análise das informações obtidas nas vistorias referentes à infraestrutura física e de serviços de cada unidade, perfil das pessoas privadas de liberdade, separações entre os presos, alimentação, oportunidade de trabalho, esquema de visitação, integridade física dos internos e sanções disciplinares usadas, bem como assistência material, à saúde, jurídica, educacional, psicossocial e religiosa.
Além do Presídio de Igarassu, o relatório abrange os seguintes estabelecimentos: Colônia Penal Feminina Bom Pastor, Colônia Penitenciária Feminina de Abreu e Lima, Complexo Penitenciário do Curado – presídios Frei Damião de Bozzano, Juiz Antônio Luiz Lins de Barros e Marcelo Francisco de Araújo -, Centro de Saúde Penitenciário, Penitenciária Barreto Campelo, Centro de Observação Criminológica e Triagem Professor Everaldo Luna (Cotel), Unidade I do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga e Penitenciária Agroindustrial São João.
Principais irregularidades
O relatório destaca irregularidades relativas à quantidade e qualidade da alimentação oferecida aos internos de maneira geral nas unidades, com exceção do Centro de Saúde Penitenciária. Há ocorrências de longos intervalos entre uma refeição e outra, superiores a 12 horas, o que vai de encontro a recomendação do Conselho Nacional de Justiça. O documento registra ainda “cozinhas com estrutura precária, cheiros fortes e ambientes com pouca iluminação, condições impróprias para o manuseio de alimentos“.
Outro aspecto destacado é a persistência da figura do “chaveiro”, preso que assume a função de apoio aos agentes de segurança nos pavilhões. Para o MPF, tal irregularidade é um dos indicativos do reduzido investimento financeiro na manutenção das unidades, da superlotação no sistema carcerário e do baixo efetivo de policiais penais. Em 2024, os profissionais na ativa somavam 1.318 agentes para todo o estado de Pernambuco, segundo o relatório. Também mereceu ênfase a ausência de apoio ao deslocamento das famílias para visita aos internos, já que muitos estabelecimentos ficam em áreas remotas, acessíveis apenas por estradas de terra e sem transporte público.
