Após solicitação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Loteamento Joaquim Francisco Araújo, em Petrolina, está passando por uma fiscalização realizada por profissionais da Secretaria Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (Sedurbhs), com o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM).

De acordo com os fiscais, a ação tem como objetivo realizar um levantamento dos atuais ocupantes dos lotes da localidade, após denúncias sobre supostas ocupações irregulares no local.

De acordo com o secretário da Sedurbhs, Emicio Júnior, o loteamento foi implantado para viabilização de moradias destinadas aos cabos e soldados do Corpo de Bombeiros e de soldados da Polícia Militar de Pernambuco. “Infelizmente, percebemos ocupações em áreas que estão em desacordo com a legislação municipal e com o projeto original do loteamento. Estas ocupações acarretam danos urbanísticos, ambientais e sanitários irreparáveis. Vamos continuar com as fiscalizações para que possamos coibir as construções feitas de forma irregular e o crescimento desordenado na cidade”, pontuou Emicio Júnior.

A ocupação irregular de área pública é proibida por lei. Qualquer cidadão pode efetuar denúncia à Ouvidoria Municipal, pelo número 156. Dessa forma ele estará contribuindo com a fiscalização do Município.