Um leitor entrou em contato com o Blog para denunciar o descaso com um terreno cheio de entulho na rua 13 e 14 do bairro Loteamento Recife em Petrolina (PE). Segundo ele, o lixo acumulado nesses locais seria a causa de infestação de animais peçonhentos pela comunidade.
Em resposta, A Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade esclareceu que as denúncias podem ser realizadas junto à Ouvidoria Municipal através dos números de telefones 156 ou (87) 99190-7475, para que a equipe de fiscalização possa ir ao local, identificar e notificar o proprietário para limpar e cercar o terreno.
Importante incluir dados específicos, como números de casas próximas, para facilitar a identificação do imóvel. Por meio do sistema, é gerado um número de protocolo e com ele, o cidadão pode acompanhar o andamento do procedimento.
A secretaria informa ainda, que quem compra ou já possui um terreno em Petrolina, deve imediatamente atualizar o cadastro e mantê-lo limpo e murado. Segundo a legislação municipal, nas leis de 907/99 e 10/83, os donos de terrenos baldios têm um prazo de 60 dias para iniciar a construção do muro e 15 dias para realizar a limpeza, a partir da data de notificação. A multa para quem não cumprir o prazo varia entre R$ 600 e R$ 2.400.
