Justiça Federal confirma condenação de ex-prefeito por furto de água da Transposição

por Carlos Britto // 31 de março de 2023 às 10:33

Foto: Blog do Carlos Britto/arquivo

Durante sessão virtual no último dia 21/03, a Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) negou, por unanimidade, provimento à apelação da defesa do ex-prefeito de Salgueiro (PE), Clebel Cordeiro, acatando parcialmente a apelação do Ministério Público Federal (MPF), e condenou Clebel por invasão de terras da União e furto de água do canal do Rio São Francisco. Participaram do julgamento os desembargadores federais André Carvalho Monteiro, convocado em substituição a Paulo Roberto de Oliveira Lima (por motivo de férias), e Paulo Cordeiro.

O caso ficou sob a responsabilidade do procurador da República em Salgueiro (PE), Rodolfo Soares Ribeiro Lopes.

Clebel foi preso em flagrante no ano de 2019 pela Polícia Federal (PF), durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão requisitado pelo MPF. A ocupação irregular das terras ocorreu desde 2018 e prosseguiu, pelo menos, até a prisão. A área rural havia sido desapropriada em 2007 pela União, que pagou indenização a vários proprietários, inclusive ao ex-prefeito.

A denúncia foi oferecida pelo MPF em 2020, após o ex-prefeito recusar o acordo de não persecução penal que o órgão havia proposto. Na sentença, foram estabelecidas as penas de seis meses de prisão pela invasão das terras e um ano pelo furto de água, bem como o pagamento de multa. A Justiça Federal, no entanto, fez a substituição por prestação de serviços à comunidade e pagamento de dez salários-mínimos a entidade com destinação social. Além disso, condenou o ex-prefeito a pagar 100 salários-mínimos pelos danos que causou com a sua conduta. As informações são do Blog do Roberto Araripina.

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Últimos Comentários

  1. Tem que desapropriar o imóvel onde ficava a casa da criança, atrás do regente, para fazer um terminal de ônibus.

  2. Deu lugar ao mercado turístico? Por que deram esse nome? Bom, acho que já mudou, mas era melhor ser chamado…