Justiça Federal confirma condenação de ex-prefeito por furto de água da Transposição

por Carlos Britto // 31 de março de 2023 às 10:33

Foto: Blog do Carlos Britto/arquivo

Durante sessão virtual no último dia 21/03, a Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) negou, por unanimidade, provimento à apelação da defesa do ex-prefeito de Salgueiro (PE), Clebel Cordeiro, acatando parcialmente a apelação do Ministério Público Federal (MPF), e condenou Clebel por invasão de terras da União e furto de água do canal do Rio São Francisco. Participaram do julgamento os desembargadores federais André Carvalho Monteiro, convocado em substituição a Paulo Roberto de Oliveira Lima (por motivo de férias), e Paulo Cordeiro.

O caso ficou sob a responsabilidade do procurador da República em Salgueiro (PE), Rodolfo Soares Ribeiro Lopes.

Clebel foi preso em flagrante no ano de 2019 pela Polícia Federal (PF), durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão requisitado pelo MPF. A ocupação irregular das terras ocorreu desde 2018 e prosseguiu, pelo menos, até a prisão. A área rural havia sido desapropriada em 2007 pela União, que pagou indenização a vários proprietários, inclusive ao ex-prefeito.

A denúncia foi oferecida pelo MPF em 2020, após o ex-prefeito recusar o acordo de não persecução penal que o órgão havia proposto. Na sentença, foram estabelecidas as penas de seis meses de prisão pela invasão das terras e um ano pelo furto de água, bem como o pagamento de multa. A Justiça Federal, no entanto, fez a substituição por prestação de serviços à comunidade e pagamento de dez salários-mínimos a entidade com destinação social. Além disso, condenou o ex-prefeito a pagar 100 salários-mínimos pelos danos que causou com a sua conduta. As informações são do Blog do Roberto Araripina.

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