Justiça Eleitoral decide manter cassação de vereador de Casa Nova

por Carlos Britto // 01 de julho de 2022 às 07:34

Foto: reprodução/arquivo

Em Casa Nova, norte do Estado, o vereador Fabrine de Lima Pinto, o ‘Pintinho’ (PDT), teve negado no dia de ontem (30/06), no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), seu pedido de recurso especial com liminar. Ele tentava suspender e revogar a decisão anterior do próprio TRE-BA.

O presidente, desembargador eleitoral Roberto Maynard Frank, em uma sentença com 13 páginas, analisou cada aspecto dos processos movidos pela Procuradoria Regional Eleitoral, pelo suplente de vereador Vanderlim Carvalho e pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). “Inadmito a subida do Recurso Especial interposto por Fabrine De Lima Pinto, uma vez que ausentes os pressupostos recursais de que trata o artigo 276, I, ‘a’, do Código Eleitoral”, proferiu.

A decisão mantém Pintinho cassado, e Vanderlim deverá ser diplomado pela Justiça Eleitoral. Já a Câmara Municipal será informada sobre o afastamento de Pintinho para dar posse ao novo vereador.

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