O Ministério Público Federal (MPF)/Polo Petrolina-Juazeiro expediu recomendações a todas as 14 prefeituras que fazem parte da sua área de atribuição – em Pernambuco e Bahia – para que realizem visitas domiciliares a beneficiários do programa Bolsa Família, suspeitos de não cumprir os requisitos econômicos estabelecidos pelo Governo Federal para recebimento do benefício. Essa ação é fruto do Projeto ‘Raio-X Bolsa Família’, atuação coordenada pelas Câmaras Criminais e de Combate à Corrupção do MPF de todo o país.

De acordo com a promotora Polireda Madaly Bezerra de Medeiros, a atuação do MPF acontece de forma ampla, que abrange todos os beneficiários suspeitos – seja servidor, empresário ou qualquer outro cidadão que não esteja na faixa de vulnerabilidade estabelecida pelo governo. “A gente não parou para pegar a lista dos servidores com a lista dos beneficiários e fazer esse batimento, pois esse batimento foi feito pelo próprio sistema [do MPF]. A lista é geral, ela está em ordem alfabética no sistema. É uma atuação ampla, a gente não está preocupado se é servidor ou não é servidor. Esse foi apenas um dos critérios. Não interessa se é servidor, empresário… se você não está dentro da faixa de pobreza, você não pode receber o benefício. É uma atuação macro, então são todos os benefícios irregulares”, explicou a promotora, em entrevista a este Blog.

Apesar de o programa contar com recurso federal, é obrigação dos municípios incluírem as famílias de baixa renda no Cadastro Único (CAdÚnico). São necessárias análises socioeconômicas e mesmo visitas a casas das famílias na tentativa de comprovar a veracidade dos dados fornecidos pelos candidatos. Foi isso que o MPF recomendou às prefeituras da região: enviar assistentes sociais para verificar a verdadeira situação das famílias que estão na lista de beneficiários suspeitos.

Só em Petrolina foram encontradas irregularidades em mais 2 mil benefícios – muitos deles servidores municipais, como este Blog mostrou com exclusividade no último dia 22. O MPF, por sua vez, recomendou que a gestão municipal realizasse um novo recadastramento. De acordo com Polireda Madaly, desse total o município já fez uma parte e excluiu 900, e agora será feito um ‘pente-fino’ no restante dos benefícios suspeitos. “A gente recomendou enviar uma assistente social e, sob pena judicial, descrever como é a situação da pessoa. O prazo foi de 60 dias, mas a gente prorrogou até 9 de dezembro. Eles vão mandar a lista dos benefícios cancelados e que houve fraude na concessão e ai nós vamos adotar as providências contra quem cadastrou e contra quem recebeu indevidamente, inclusive penais”, frisou.

A promotora ressaltou, ainda, que a filtragem dos benefícios suspeitos foi feita de bancos de dados oficiais; por isso pode ter gente que recebe irregularmente o benefício, mas não declara renda. O objetivo das visitas domiciliares, recomendadas às prefeituras pelo MPF, é exatamente para verificar a real condição de vida dos beneficiários. Vale frisar que quem frauda o Bolsa Família pode cumprir pena de prisão. No entanto, a ação do MPF, nesse primeiro momento, é de investigação. As penalidades, conforme a promotora, virão após a comprovação.

Nacional

Em nível nacional, 4.703 prefeituras já receberam recomendações, apontando a necessidade de checagem de 874 mil beneficiários suspeitos. Eles receberam nos últimos três anos e meio R$ 3,3 bilhões. O diagnóstico sobre o maior programa de transferência de renda do governo federal, assim como as ações propostas e os resultados alcançados estão disponíveis no site www.raioxbolsafamilia.mpf.mp.br, divulgado no início deste mês de novembro.

Dados

Os perfis suspeitos foram classificados em cinco grupos: falecidos; servidores públicos com clã familiar de até quatro pessoas; empresários; doadores de campanha; e servidores doadores de campanha (independentemente do número de membros do clã familiar). O projeto do MPF analisou todos os valores pagos pelo Bolsa Família no período de 2013 a maio de 2016. Nesse ciclo, o programa pagou aos 21,5 milhões de beneficiários R$ 86,1 bilhões. Um total de 912 mil beneficiários foram considerados suspeitos. Um valor de R$ 25,97 milhões foi pago a falecidos; R$ 11,89 milhões a doadores de campanhas que doaram acima do benefício recebido; R$ 11,48 milhões a servidores públicos doadores de campanha; R$ 2,03 bilhões a empresários; e R$ 1,23 bilhão a servidores públicos com clã familiar de até quatro pessoas.

Denúncias

Qualquer cidadão pode fazer denúncias, solicitar informações e pedir informações referentes ao Bolsa Família, seja através do site do órgão na internet ou indo diretamente na sede do Ministério Público Federal, que fica localizado na Avenida Presidente Tancredo Neves, nº 101, Centro de Petrolina, próximo ao River Shopping. O telefone para contato é o (87) 2101-8400. O sigilo é garantido.