As inscrições para o projeto “Enfim, Nós” da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (CGJ-TJBA) foram prorrogadas até o dia 11 de janeiro de 2023. A iniciativa promove casamentos civis comunitários e gratuitos para pessoas LGBTQIAP+. Na primeira etapa do projeto, os casais interessados devem preencher um formulário on-line, disponibilizado pela CGJ.
No ato da inscrição, é necessário indicar os dados completos de ambos os nubentes, bem como se há necessidade de prévia retificação de nome e gênero na certidão de nascimento. Para preencher o formulário, é preciso ter em mãos os seguintes documentos: registro civil (RG); cadastro de pessoa física (CPF); certidão de nascimento original; comprovante de residência; e certidão de estado civil de ambas as partes, mediante certidão de casamento comprovando divórcio, quando tiver ocorrido, ou certidão do último casamento junto à certidão de óbito do cônjuge, no caso de viuvez.
É importante ressaltar que o PJBA firmou parceria com a Defensoria Pública da Bahia para realizar a busca da certidão de nascimento atualizada para as pessoas que não a possuírem ou não conheçam o cartório onde foram registrados ao nascer.
Vale enfatizar, também, que o nome social indicado por aqueles interessados em participar do projeto será respeitado, independentemente da finalização do procedimento de alteração de nome e gênero até a data da cerimônia.
Após o término do período de inscrições, a CGJ entrará em contato com os casais, via e-mail, para fornecer as demais orientações e dar início à fase de habilitação para o casamento.
O projeto “Enfim, Nós” é integrado pela CGJ; pela Comissão para a Promoção de Igualdade e Políticas Afirmativas em Questões de Gênero e Orientação Sexual (COGEN-PJBA); pela Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da OAB/BA; pelo Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBTQIA+ do Estado da Bahia, Casarão da Diversidade; pela Defensoria Pública do Estado da Bahia; e pelo Ministério Público do Estado da Bahia.
Enfim, Nós – O PJBA reconhece a importância simbólica, emocional e jurídica de garantir a todos o pleno acesso ao matrimônio, independentemente de raça, etnia, condição econômica, orientação sexual e identidade de gênero. Por essa razão, a primeira edição do projeto contempla casais da comunidade LGBTQIAP+ residentes da cidade de Salvador que tiverem interesse em registrar a união e formalizar sua entidade familiar. A celebração está prevista para ocorrer entre março e abril de 2023. Dúvidas podem ser encaminhadas para o endereço eletrônico: enfimnos@tjba.jus.
