O deputado federal Inocêncio Oliveira hoje é do PR, se diz amigo do governador Eduardo Campos (PSB) e o considera “favoritíssimo” para ser reeleito em 2010. Mas, num passado recente, já foi do PFL e PMDB e reconhece que a atual oposição tem tudo para se unir, visando a retomada do poder estadual. E diz que, se o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB) for candidato a governador, “será forte”, junto com os senadores Sérgio Guerra (PSDB) e Marco Maciel (DEM). Inocêncio também reclama do excesso de medidas provisórias, mesmo sendo aliado do presidente Lula. Segundo ele, o amém dos parlamentares ao Palácio do Planalto é o maior da história do Brasil.
Inocêncio: Eduardo é favorito, mas Jarbas é candidato forte
por Carlos Britto // 29 de dezembro de 2008 às 21:19
Inocêcio Oliveira não gosta de ser oposição sempre que está no poder ele está sinalizando para os doi lados quem vencer logo estará nos braços do vencedor, infelismente esse é o Inocêcio que Pernambuco conhece. Só gosta da teta.
Sem embargos aos que pensam de forma divergente, tenho que o Senador Jarbas Vasconcelos é o mais ilustre político pernambucano e por uma razão muito simples: coerência. Um político precisa, entre outras coisas, de coerência. Não é possivel dar crédito a um poíltico sem essa basilar característica inexistente na maioria dos políticos deste país.
Vejam que aula magna dada por esse grande politico em seu primeiro pronunciamento no Senado Federal:
Minhas Senhoras e Meus Senhores, Caros Senadores
Há exatos 21 anos, deixamos o Congresso Nacional para assumir o mandato de prefeito da Cidade do Recife, na retomada das eleições diretas para as Prefeituras das Capitais brasileiras. Neste período, nos reelegemos prefeito e conquistamos, com o apoio da maioria do Povo de Pernambuco, dois mandatos de governador.
Foram duas décadas de um importante aprendizado à frente do Poder Executivo municipal e estadual.
Mesmo com todos os problemas que continuamos enfrentando, o nosso País mudou para melhor. Deixamos de ser uma democracia em construção para servir de exemplo a uma parte expressiva do mundo que ainda convive com regimes autoritários. De 1986 até hoje, votamos cinco vezes para eleger o presidente da República.
Criamos um sistema de votação eletrônica que nos orgulha e hoje já é exportado para vários países.
Um sistema que na eleição passada permitiu que cerca de 100 milhões de brasileiros fossem às urnas para escolher o Presidente da República, de forma organizada e ordeira.
A eleição direta para escolher o mandatário maior do País não é mais bandeira como há 21 anos; hoje é rotina. As eleições se integraram ao nosso cotidiano.
O fato de nos colocarmos entre as principais democracias do mundo impõe uma grande responsabilidade no aperfeiçoamento das nossas instituições, pois os avanços alcançados não devem ser denegridos pelos acontecimentos que marcaram a última legislatura do Congresso Nacional.
O mais preocupante é que esses episódios exercem nefasta influência no sentimento da opinião pública, em relação ao papel das Casas Legislativas no País. Vem daí a importância da Reforma Política, que não pode ser tratada como panacéia, mas precisa ser encarada de frente pelas lideranças políticas que não pensam apenas nos seus interesses imediatos e corporativos.
Esses momentos da recente História brasileira guardam alguns aspectos especiais para este que vos fala.
Há 21 anos, com o PMDB, deixamos a Oposição para virar Governo com a vitória do Presidente Tancredo Neves e do agora Senador José Sarney. Embora não tenhamos ido ao Colégio Eleitoral, por um questão de princípio, apoiamos o primeiro Governo Civil que resultou do processo de redemocratização do País.
Retornamos agora ao espaço do exercício parlamentar que ocupamos entre 1970 e 1985: a Bancada de Oposição.
A experiência oposicionista não nos é estranha. Para dizer a verdade, é uma posição na qual até que nos sentimos confortáveis, pois é coerente com o resultado das urnas. É importante que aprendamos a respeitar as urnas, que se traduzem na escolha do eleitor sobre quem deve governar e quem deve fiscalizar o Governo.
Por isso acreditamos que as alianças políticas são legítimas quando apoiadas em um projeto claramente defendido perante a opinião pública e não fruto do apego a cargos, sem um respaldo programático.
As eleições de 2002 e 2006 nos colocaram duas vezes seguidas na oposição ao Governo que aí está, pois apoiamos as candidaturas do agora Governador José Serra e do Ex-Governador Geraldo Alckmin.
A soberania das urnas mostrou o caminho a seguir. Uma trajetória que não será fácil, mas que nos deixará tranqüilos, com a consciência de que vamos contribuir para o aperfeiçoamento da democracia no País.
Minhas Senhoras e
Meus Senhores, colegas Senadores,
Há de se destacar, neste momento, o comportamento do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após a sua vitória em 29 de outubro do ano passado, quando, ao contrário de 2002, procurou negociar com as direções partidárias a chamada “coalizão”.
Para usar uma expressão que está em voga, foi um comportamento mais republicano, bem diferente de tratar acordos políticos de forma isolada, por fora das estruturas partidárias.
Práticas desse tipo só poderiam resultar em mensalões, trapalhadas nas eleições da Mesa Diretora da Câmara, uma crise política e parlamentar, sem precedentes na história recente.
Desta vez – e já não era sem tempo – a institucionalidade foi respeitada.
O Presidente teve os cuidados que não tomou no passado. Um governo democrático deve sempre imprimir um caráter institucional às suas ações. Oxalá, que a nova postura do Presidente não seja um episódio isolado, mas uma mudança de rumo na maneira do Governo interagir com sua base parlamentar e com a própria Oposição.
No momento, a posição majoritária do PMDB é pelo apoio ao Governo. São minoritários aqueles que defendem a oposição.
Nossa crítica inicial a esse entendimento foi dirigida ao PMDB, não ao Governo. É natural que um Presidente, um Governador, um Prefeito trabalhem para consolidar a sua base parlamentar. Particularmente, em países com grande fragilidade no quadro partidário, consideramos correta e adequada uma política de alianças para governar, mas que tenha como base o respeito ao pluralismo partidário e expresse um Programa de Governo com objetivos claramente definidos.
Acreditamos que o PMDB poderia resgatar a posição que ocupava há 21 anos, quando era o principal escoadouro das esperanças em construir um Brasil melhor e mais justo.
Governos não devem buscar a unanimidade. Já disse uma vez Nélson Rodrigues, pernambucano como eu e o Presidente da República, “que toda unanimidade é burra, que a posição unânime está a um milímetro do erro, do equívoco, da iniqüidade”.
Além do mais, o direito de fiscalizar a administração é tão necessário quanto a própria administração.
Já dissemos antes e repetimos agora: temos grandes dificuldades em acreditar no que este Governo promete. O seu histórico político aponta para obstáculos redundantes.
Num ato de auto-ironia involuntária, o próprio Presidente da República escolheu a expressão “destravar”, que resume de maneira perfeita as limitações do Governo.
Talvez signifique “destravar” os grandes projetos que foram prometidos ainda na campanha de 2002, que não saíram do papel: a Transposição do Rio São Francisco e a Ferrovia Transnordestina. Por que não falar também do funcionamento da Sudene? Um órgão público que precisa voltar sem seus vícios e distorções do passado. Cito esses três projetos apenas para ficar na minha Região, o Nordeste, a mais necessitada de ações e projetos do Governo Federal.
É importante que o presidente tome conhecimento de que suas prioridades estruturadoras para o Nordeste não foram cumpridas no seu primeiro mandato.
A execução orçamentária para investimentos no quadriênio 2003-2006 foi, de longe, menor do que nos oito anos precedentes. Números do Sistema Integrado de Administração Financeira mostram que em nosso Estado, Pernambuco, a execução orçamentária foi de apenas 18%, no mesmo período.
Mas não vamos adotar a postura que foi prática recorrente do Partido dos Trabalhadores no passado, de torcer pelo quanto pior, melhor; de rejeitar tudo que vem do Palácio do Planalto.
Não haverá gritos de “Fora Lula” ou “Abaixo o PT”.
Estamos aqui para ajudar, aperfeiçoar o que for enviado para a nossa apreciação. Mas trabalhando na oposição.
O Presidente precisa deixar para trás o período do verbo e entrar na era da ação. Não adianta ficar dizendo que a economia vai crescer 5% ao ano – este número de conteúdo mágico, que o presidente Lula e seus auxiliares insistem em repetir quase que diariamente.
Fica evidente que entre desejo e realidade há um número expressivo de obstáculos.
É quase impossível destravar a economia com os gargalos dos gastos públicos sem planejamento, com a infra-estrutura em frangalhos, que aumentam o Custo Brasil e criam um déficit político enorme em razão da baixa credibilidade das instituições.
O Governo das Palavras precisa se transformar no Governo do Desenvolvimento de Verdade. Nunca antes nesse País, como gosta de afirmar o Presidente, se viu uma conjuntura internacional tão favorável. Como aliás têm destacado vários observadores políticos e econômicos.
A verdade é que perdemos quatro anos de vento forte ao nosso favor. Todos devemos torcer pela manutenção desse cenário internacional favorável, para que uma eventual “calmaria” no oceano econômico internacional não traga efeitos devastadores para quem navega tão lento quanto o Brasil.
O Programa de Aceleração de Crescimento, o chamado PAC, lançado com pompa e circunstância, é uma iniciativa importante do Governo, porque procura assegurar os investimentos necessários à infra-estrutura do País. Mas o PAC não pode se transformar num mero palanque eleitoral para o PT e o Presidente da República.
Somos céticos com relação ao sucesso desse novo Programa, justamente pelas razões que enumeramos há pouco, pois o passado recente condena o Governo na sua responsabilidade para promover o crescimento sustentável da nossa economia. Mas estaremos aqui, na Bancada de Oposição, para ajudar, para melhorar a proposta do Governo.
Minhas Senhoras
e Meus Senhores, Caros Senadores,
O retrospecto político mostra que é difícil tratar de um programa consistente, quando o PT e o Presidente da República agem como fizeram durante a campanha eleitoral, ao abordar a privatização dos setores de telefonia, siderurgia e energia. Após quatro anos no Poder, de forma eleitoreira, levantaram dúvidas sobre as privatizações realizadas pelo Governo anterior.
Se a privatização foi a bandalheira que acusaram, por que não abriram uma auditoria, não questionaram legalmente todo o processo, quando chegaram ao poder?
Esses arroubos de viés populista maculam a credibilidade política do Governo na sua relação com as forças que hoje estão na oposição e, sobretudo, com os investidores privados.
Episódio parecido se repetiu por todo o País, especialmente na Região Nordeste, também durante a campanha eleitoral, quando aliados do Presidente da República espalharam que a oposição acabaria com o Programa Bolsa Família, caso fosse vitoriosa.
Uma prática similar à utilizada por ditaduras contra seus adversários.
“Esperteza demais engole o esperto”, diz o dito popular. Uma máxima que talvez sirva de alerta ao Governo.
Tamanha “astúcia política”, no entanto, foi insuficiente para tirar o Brasil da lanterna do crescimento econômico nas Américas, pois no Continente aparecemos à frente apenas do Haiti. Ao mesmo tempo em que, de acordo com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), os países emergentes tiveram um crescimento médio de 7% em 2006, uma das taxas mais altas da história.
Há um consenso de que não será apenas com a redução dos juros que o País crescerá o necessário. No Governo Lula a carga tributária subiu de 36% do Produto Interno Bruto para 39%. O primeiro mandato do Presidente Lula foi marcado no campo econômico por dois fatores: baixo crescimento da economia e carga tributária recorde.
O mais dramático é que o arrocho fiscal ocorreu aumentando as contribuições que não são repartidas com os Estados e os municípios. Ou seja, promovendo a centralização e prejudicando o equilíbrio federativo. Ainda por cima, contingenciando os recursos para a Segurança Pública, os portos, as estradas e o controle do tráfego aéreo.
Mais importante do que ser reverenciado como o criador do Bolsa Família, o Presidente Lula deveria lutar para ser reconhecido como o líder brasileiro que estabeleceu as condições para que o benefício deixasse de ser uma necessidade.
Por isso que pelo menos numa coisa concordamos com o Presidente: o Brasil precisa ser destravado.
Um diagnóstico um tanto tardio, mas somos daqueles que acreditam no “antes tarde do que nunca”.
Discordamos, no entanto, dos questionamentos que o Presidente fez com relação ao Ministério Público, ao Ibama e até à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, de que atrapalhariam o andamento de projetos como os de geração de energia.
Se o Governo não dialoga internamente, não supera suas diferenças, se não há planejamento eficiente, a tendência é que os chamados “gargalos” da infra-estrutura só façam aumentar, bem alimentados pela falta de iniciativa. Possíveis excessos dos órgãos de fiscalização não são álibi para a inoperância do Executivo.
Afinal, os “apagões” são filhos da ineficiência do setor público em executar grandes projetos. Os “apagões” talvez sejam o crime perfeito, aquele em que não existe culpado, no qual a comprovação da culpa nunca fica explícita.
Esta é a ilusão na qual vive o Governo, pois a opinião pública sabe a quem responsabilizar.
E ainda temos a “trava” da Educação, como bem sabe o Senador Cristóvam Buarque, que nos honra a todos ao fazer dessa questão sua maior prioridade. A Educação precisa integrar a pauta da nossa Infra-Estrutura básica. Sem ela, não vamos atingir o crescimento necessário, muito menos distribuir seus frutos de forma justa.
Os Senhores devem conhecer o estudo que mostra que 35% da diferença entre a nossa renda per capita e a dos Estados Unidos decorre diretamente da qualidade inferior da escola que oferecemos às nossas crianças e aos nossos jovens. Ao mesmo tempo, a Educação somada às novas tecnologias pode significar nosso maior capital, para enfrentar a competição do mundo globalizado.
Minhas Senhoras
e Meus Senhores, Amigos Senadores
Sem infra-estrutura adequada, social e econômica, permaneceremos travados.
Este diagnóstico a nossa equipe de Governo fez quando assumimos a administração do Estado de Pernambuco, em janeiro de 1999. Encontramos uma infra-estrutura razoável, mas defasada, de estradas, de portos e aeroportos, de energia e de abastecimento d’água.
Mas a nossa avaliação era clara, ou melhorávamos esse patrimônio ou continuaríamos patinando na competição com a Bahia do Senador Antônio Carlos Magalhães e com o Ceará da Senadora Patrícia Saboya e do Senador Tasso Jereissati.
Oito anos depois, Pernambuco, com um verdadeiro up-grade na sua infra-estrutura, atrai os principais empreendimentos públicos e privados do Nordeste, como a refinaria de petróleo, o pólo petroquímico e o estaleiro.
Ainda ontem o grupo italiano M&G inaugurou, no complexo industrial do Porto de Suape, sua unidade produtora de PET – a fábrica mais moderna do mundo neste segmento. Aproveito para cumprimentar os executivos da M&G pelo empreendimento que consolidará a posição de Pernambuco no segmento petroquímico.
A verdade é que a grande trava do desenvolvimento no Brasil é o Governo, com excessiva carga tributária, uma baixa capacidade de investimento e crescentes gastos públicos correntes. Cabe ao governante dar o bom exemplo de não se comportar como perdulário, não gastar mais do que arrecada.
Entre 1993 e 2006, o Brasil conseguiu, com o Plano Real, transformar a inflação em coisa do passado, mas o crescimento econômico amargou o pior desempenho entre os países emergentes.
Sem cortar despesas fica impossível reduzir impostos e fazer o dever de casa. O Governo tem dificuldades para ampliar a capacidade própria de investimento e também não consegue atrair o setor privado para a tarefa.
Até hoje as Parcerias Público-Privadas não avançaram. Como registrou o jornal “O Estado de S. Paulo”, em editorial do último dia 23 de fevereiro, o Presidente Lula assinou a lei das PPPs há dois anos e dois meses, mas nada acontece no mundo real. Segundo o “Estadão”, abre aspas: “a iniciativa continua repousando no amplo dormitório de projetos que o Governo anuncia, anuncia, anuncia”.
Acertadamente o jornal concluiu que se trata de incompetência e não de ideologia.
Investir em infra-estrutura exige um volume expressivo de recursos, planejamento e um conjunto estável e claro de regras para atrair o setor privado. Um mau exemplo foi o que ocorreu com as agências reguladoras, que, quando não foram instrumentalizadas, terminaram esvaziadas pelo atual Governo.
Minhas Senhoras
e Meus Senhores, Caros Senadores,
No Brasil, algumas questões tendem a chamar a atenção durante determinado período, para depois cair no esquecimento, se integrar à paisagem da mediocridade nacional.
É o caso da questão da Segurança Pública, que vem, a cada dia, deixando a sociedade em pânico e colocando em xeque o próprio arcabouço jurídico Institucional do Estado brasileiro. Esse é um problema que tem de ser encarado como uma questão nacional. Não pode ser tratado com a tradicional divisão de responsabilidades que vem desde a Proclamação da República.
Muitas vezes, expressamos essa opinião como governador.
Por um dever de compromisso, não poderia deixar este assunto de fora do nosso primeiro pronunciamento.
O combate à violência e à criminalidade deve pautar esta Legislatura da mesma maneira que as chamadas Reformas institucionais.
Durante o período em que governamos Pernambuco, sempre que éramos questionados sobre o problema da Segurança Pública admitíamos que o Governo do Estado fazia o que estava ao seu alcance para enfrentar a escalada da violência. Compramos equipamentos, investimos na formação de pessoal, mas tudo parecia ser insuficiente.
Creio que esta angústia foi e continua sendo compartilhada por quem é Governador ou Prefeito de uma grande cidade.
De nada adianta um “xerife” em cada Estado tentar fazer as coisas à sua maneira, tentar encontrar um jeito próprio de assegurar o direito de ir e vir da população, de enfrentar o medo que ronda os grandes centros urbanos do País. O crime se modernizou e assumiu padrões de uma rede globalizada, não podendo ser mais tratado nos moldes tradicionais.
Infelizmente, o Governo do Presidente Lula foi quase ausente no enfrentamento da questão da Segurança Pública, talvez respaldado na avaliação de que a cobrança maior da opinião pública recai sobre os Estados, sobre os governadores.
De forma imprevidente, o setor teve, entre 2001 e 2005, uma queda de 58% nos investimentos federais. O Fundo Penitenciário Nacional, mantido pela União, também foi prejudicado. Em 2001 investiu R$ 399 milhões contra apenas R$ 93 milhões em 2005.
A questão da segurança não se transformou numa política pública nacional, continua sendo tratada ao sabor do contingenciamento dos programas descartáveis.
Por isso, defendemos a necessidade de federalizar a questão da segurança, mudando, inclusive, a Constituição, para que a divisão das competências e das responsabilidades entre os entes federativos se enquadre no combate ao crime, na dimensão que a realidade contemporânea exige.
A necessidade de uma reforma mais profunda não significa protelar soluções, nem que ocorra em prejuízo das soluções emergenciais e urgentes; e que podem e devem ser tomadas com o arcabouço institucional vigente.
Em relação à questão ética, ao combate à corrupção, nunca um Governo foi tão confuso e tão acintosamente justificou a tese de que “os fins justificam os meios”, sendo complacente com o fisiologismo e o aparelhamento do Estado.
É preciso destacar, no entanto, o trabalho do Ministério Público e da Polícia Federal, que lideraram operações exitosas por este País afora.
Só que não dá para ficar apenas repetindo que “nós não jogamos para debaixo do tapete”, que “nunca se combateu tanto a corrupção quanto neste Governo”. E os casos continuam acontecendo, os “aloprados” continuam operando.
Nesta área, mais do que em outras, o Governo permanecerá neste segundo mandato se comparando consigo mesmo.
Minhas Senhoras
e Meus Senhores, Colegas Senadores,
Há pelo menos uma década que a principal pauta do Legislativo, em especial em início de Governo, tem sido as Reformas. Em que pese o nosso ceticismo com relação à determinação do Governo em tirar seus compromissos da virtualidade, é essencial para o Congresso Nacional que enfrentemos essas pendências.
Não podemos fugir nem mesmo daquelas Reformas que muitos consideram “impopulares” como a da Previdência e da Legislação Trabalhista. Em especial essas duas reformas representam faces diferentes de um mesmo problema, que é o elevadíssimo peso do trabalho informal na economia brasileira.
Além de uma Reforma Tributária que simplifique o atual sistema e restaure o equilíbrio do Pacto Federativo.
Mas o primeiro item desse passivo institucional é a Reforma Política, que consideramos a “mãe de todas as reformas”.
Durante a campanha eleitoral do ano passado, sempre que tratávamos do tema, sabíamos que o eleitor mais simples, morador do Sertão de Pernambuco e da periferia do Grande Recife, talvez não compreendesse a prioridade para o assunto.
Por que diante de tantas questões mais prementes, em especial num País de carências diversas como o nosso, colocamos a Reforma Política acima das demais?
Talvez diante do desgaste enfrentado pelo Poder Legislativo, o eleitor compreendesse melhor a Reforma Política, sabendo que com ela pretendemos cortar na própria carne.
Esta é uma maneira de enxergar a questão. Mas não é a única.
Proclamamos a República, presidentes foram depostos, reconstruímos a Democracia mais de uma vez, porém, a relação entre os Poderes permanece semelhante aos últimos anos do Império: o Legislativo quase que completamente submisso ao Poder Executivo.
Diante desta realidade, precisamos implantar mudanças que fortaleçam os partidos, ampliem a interação com a sociedade, tornando a atividade política mais transparente. Um conjunto de medidas que leve a uma Reforma do Comportamento Político.
Entre as medidas que consideramos prioritárias, estão:
– A adoção da fidelidade partidária
– O financiamento público das campanhas eleitorais;
– O fim das coligações proporcionais;
– A implantação do voto distrital misto com listas fechadas;
– A manutenção do segundo turno apenas para as eleições presidenciais.
– O fim das emendas individuais ao Orçamento Geral da União.
Devo ainda citar a Proposta de Emenda Constitucional apresentada pelo nobre Senador Marco Maciel, que tivemos a honra de relatar na Comissão de Constituição e Justiça, restabelecendo a Cláusula de Desempenho, mais conhecida como Cláusula de Barreira. Trata-se de mais um passo importante para fortalecer os partidos, dificultando a proliferação das chamadas “legendas de aluguel”.
Minhas Senhoras
e Meus Senhores
Não somos daqueles que responsabilizam o instituto da reeleição por todos os excessos praticados no exercício do Poder Executivo, mas a sua permanência depende de uma regulamentação clara e rígida.
Em 2002, enfrentamos a reeleição no exercício pleno do cargo de Governador de Pernambuco. No ano passado, tivemos que renunciar a nove meses de mandato – o prazo de uma gestação completa – para disputar o mandato de senador.
São distorções como essas que precisam ser corrigidas, aperfeiçoando uma regra que tem tudo para funcionar bem, como nas democracias consolidadas do Mundo.
Todos sabemos que ou as mudanças são aprovadas ainda em 2007 ou vão continuar como um rosário de boas intenções, a assombrar o Congresso Nacional a cada quatro anos.
Propostas não faltam e a Comissão Mista criada com a finalidade de elaborar a Reforma Política fez um bom trabalho.
Ao término desta nossa intervenção, gostaria de agradecer a atenção que nos foi dirigida e falar da satisfação que temos em integrar esta Casa Alta do Congresso Nacional. Uma reserva do que existe de melhor na Política Brasileira, de homens e mulheres experientes, bem sucedidos nas suas áreas de atuação, que, com toda certeza, farão desta Legislatura um exemplo a ser seguido.
Muito Obrigado