Governo libera 15,9 bilhões para programa de crédito a microempresas

por Carlos Britto // 27 de maio de 2020 às 21:03

O governo publicou nesta quarta-feira (27) uma medida provisória para liberar R$ 15,9 bilhões em recursos do Tesouro que serão usados como garantia de empréstimos a micro e pequenas empresas. Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o programa de crédito destinado a esses segmento.

O texto estabelece o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). A ideia é que ele sirva a essas companhias de forma permanente, não apenas no período de pandemia do novo coronavírus. A edição da MP é mais uma passo para a efetivação do programa, mas não é suficiente para destravar o processo. Pequenos negócios que precisam desses recursos ainda precisarão esperar uma regulamentação a ser feita pelo Conselho Monetário Nacional.

s bancos que fizerem parte do programa terão de operar com recursos próprios para conceder os créditos às empresas. No entanto, contarão com garantia aportada pelo Tesouro de até 85% do valor de cada operação. Isso significa que, em caso de não pagamento do débito pela empresa, o governo arca com 85% da perda.

A linha de crédito para a empresa corresponderá a 30% da receita bruta anual registrada pela companhia. No caso de empresas com menos de um ano de funcionamento, o limite pode ser de até 50% do seu capital social ou de até 30% da média do seu faturamento mensal–o que for mais vantajoso.

O dinheiro emprestado pode ser usado para o financiamento da atividade empresarial e para capital de giro, mas está vedado o seu emprego para a distribuição de lucros e dividendos. De acordo com a lei, a taxa de juros anual máxima aplicada no programa é igual à Selic, acrescida de 1,25%. Já o prazo de pagamento é de 36 meses.

Governo libera 15,9 bilhões para programa de crédito a microempresas

  1. Francisco Cordeiro Brandao Neto disse:

    Carlos nao e bem assim.
    Sou MEI fui s caixa e mesmo estando ok no meu cpf e cnpj nao consegui.

    Motivo baixo historico de credito

    Nao aprovou entao e mentira culhada conversa pura

    1. Ramon disse:

      Eu também fui e até agora nada só tão falando e as dívidas das pequenas empresas só alimentando uma vergonha isto nós só quer o direito de trabalhar honestamente.

      1. Divino Cesar disse:

        Fui no BB eles colocaram mil obstáculos e até colocaram condições casadas tipo conta salário dos funcionários no banco. Ou seja, resumindo, pra pegar a prata tem que entregar o ouro. Foda demais.

  2. Pitu disse:

    Medida anunciada em março. Pergunta aos micro, pequenos e médios empresários se realmente tem esse dinheiro e como é bem facinho conseguir esse crédito. Só discurso.

  3. Rodrigo Da silva moura disse:

    Eu tambem pedi, ficaram em análise 2 meses pra depois responderem que nao aprovou, sem restrições nenhuma, isso ai e so propaganda enganosa, triste realidade.

  4. CLAUDIO GONCALVES DA SILVA disse:

    O Pronampe na integra diz que tem que deixar uma garantia no valor do empréstimo. E o pior manter seu quadro de funcionários do dia do empréstimo até o final de 36 meses para pagamento do mesmo.
    Ai a pergunta…
    CADÊ A AJUDA DO GOVERNO AS PEQUENAS EMPRESAS.

    1. José Maria Camargo disse:

      Manter o número de empregados é uma exigencia aceitavel pois o proposito é de dar condições de manter os empregos. Não pode é exigir que se mantenha os mesmos empregados. Porque se não estão produzindo ou trazendo problemas tem que ser demitidos.

  5. Alessandro Ricardo Hernandes disse:

    Sem trabalhar desde de março quem está com as contas em dia ,quem vai ter garantias no valor do empréstimo ,quem tinha alguma coisa vendeu pra comer ,mais uma ilusão para as pequenas empresas que empregam muito nesse país

  6. Paulo Borges disse:

    Bom dia !! Estou tentando o emprestimo desde março, até agora nem co segui entrar na agência pra falar com o gerente, fiz o pedido via email e estou esperando resposta até agora. Uma vergonha estou quase fechando as portas.

  7. Vânia disse:

    Bom dia fiz a solicitação mediante o sebrae para a caixa econômica , acabaram de nós responder pedindo documentação ! Vamos torcer que de certo

  8. Adriano Alves disse:

    A taxa de juros que me informaram na Caixa é de 1,31% ao mês

  9. fernando disse:

    Sou empreendedor autónomo informal, perdi 50% do meu negócio, ficou difícil nos dias de alagamentos aqui em SP, mas piorou na quarentena, tive que fechar e fechar as portas, demitir 2 funcionários, ninguém quer emprestar dinheiro, nem bancos nem financeiras. Vejo que muitos têm MEIS regularizados sem conseguir também.
    Apenas gostaria de reabrir meu negócio, tanto pra mim e os meus funcionários

  10. José Maria Camargo disse:

    Manter o número de empregados é uma exigencia aceitavel pois o proposito é de dar condições de manter os empregos. Não pode é exigir que se mantenha os mesmos empregados. Porque se não estão produzindo ou trazendo problemas tem que ser demitidos.

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