Governo libera 15,9 bilhões para programa de crédito a microempresas

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O governo publicou nesta quarta-feira (27) uma medida provisória para liberar R$ 15,9 bilhões em recursos do Tesouro que serão usados como garantia de empréstimos a micro e pequenas empresas. Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o programa de crédito destinado a esses segmento.

O texto estabelece o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). A ideia é que ele sirva a essas companhias de forma permanente, não apenas no período de pandemia do novo coronavírus. A edição da MP é mais uma passo para a efetivação do programa, mas não é suficiente para destravar o processo. Pequenos negócios que precisam desses recursos ainda precisarão esperar uma regulamentação a ser feita pelo Conselho Monetário Nacional.

s bancos que fizerem parte do programa terão de operar com recursos próprios para conceder os créditos às empresas. No entanto, contarão com garantia aportada pelo Tesouro de até 85% do valor de cada operação. Isso significa que, em caso de não pagamento do débito pela empresa, o governo arca com 85% da perda.

A linha de crédito para a empresa corresponderá a 30% da receita bruta anual registrada pela companhia. No caso de empresas com menos de um ano de funcionamento, o limite pode ser de até 50% do seu capital social ou de até 30% da média do seu faturamento mensal–o que for mais vantajoso.

O dinheiro emprestado pode ser usado para o financiamento da atividade empresarial e para capital de giro, mas está vedado o seu emprego para a distribuição de lucros e dividendos. De acordo com a lei, a taxa de juros anual máxima aplicada no programa é igual à Selic, acrescida de 1,25%. Já o prazo de pagamento é de 36 meses.

13 COMENTÁRIOS

    • Eu também fui e até agora nada só tão falando e as dívidas das pequenas empresas só alimentando uma vergonha isto nós só quer o direito de trabalhar honestamente.

      • Fui no BB eles colocaram mil obstáculos e até colocaram condições casadas tipo conta salário dos funcionários no banco. Ou seja, resumindo, pra pegar a prata tem que entregar o ouro. Foda demais.

  1. Medida anunciada em março. Pergunta aos micro, pequenos e médios empresários se realmente tem esse dinheiro e como é bem facinho conseguir esse crédito. Só discurso.

    • Manter o número de empregados é uma exigencia aceitavel pois o proposito é de dar condições de manter os empregos. Não pode é exigir que se mantenha os mesmos empregados. Porque se não estão produzindo ou trazendo problemas tem que ser demitidos.

  2. Bom dia !! Estou tentando o emprestimo desde março, até agora nem co segui entrar na agência pra falar com o gerente, fiz o pedido via email e estou esperando resposta até agora. Uma vergonha estou quase fechando as portas.

  3. Sou empreendedor autónomo informal, perdi 50% do meu negócio, ficou difícil nos dias de alagamentos aqui em SP, mas piorou na quarentena, tive que fechar e fechar as portas, demitir 2 funcionários, ninguém quer emprestar dinheiro, nem bancos nem financeiras. Vejo que muitos têm MEIS regularizados sem conseguir também.
    Apenas gostaria de reabrir meu negócio, tanto pra mim e os meus funcionários

  4. Manter o número de empregados é uma exigencia aceitavel pois o proposito é de dar condições de manter os empregos. Não pode é exigir que se mantenha os mesmos empregados. Porque se não estão produzindo ou trazendo problemas tem que ser demitidos.

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