O Governo da Bahia lançou nesta sexta-feira (4) a cartilha “Fui Vítima de LGBTfobia: o que fazer?”, com orientações e instruções para pessoas LGBTQIA+ que sofreram agressões LGBTfóbicas. A cartilha pode ser baixada e compartilhada. Com o documento, a sociedade passa a ter acesso a informações sobre os tipos de violências e violações de direitos sofridas pela população LGBTQIA+, além de contatos e informações da rede de proteção que pode ser acionada.

Os contatos e formas de denúncias de cada órgão da rede, como CPDD-LGBT, Conselho LGBT da Bahia, Ouvidoria Geral do Estado, Secretaria de Segurança Pública e Defensoria Pública, estão disponíveis na cartilha. A LGBTfobia é o termo utilizado para compreender as violências cometidas contra a população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transsexuais e demais orientações sexuais e identidades de gênero.

Trata-se do ódio ou a rejeição às pessoas que pertencem a essa comunidade, e que se manifestam por meio de ações violentas. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) criminalizou o preconceito contra homossexuais e transsexuais, equiparando crimes de LGBTfobia ao de Racismo, ou seja, atos de violências contra pessoas LGBTQIA+ devem ser enquadrados de acordo com a Lei no 7.716, de 5 de janeiro de 1989.