A ausência, na ordem do dia, do projeto de lei que autoriza empréstimo de R$ 1,5 bilhão para o governo do Estado foi mais uma vez alvo de críticas por parte da bancada governista da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na reunião plenária desta terça (10). Renato Antunes (PL) usou a tribuna para lembrar aos deputados da oposição que impedir que a matéria, que está em regime de urgência, entre na pauta, fere o Regimento Interno da Alepe, a Constituição Estadual e o princípio da razoabilidade, uma vez que a matéria já tramita há mais de 80 dia na casa.
“Eu quero chamar a atenção desta Casa para que não se faça uma oposição de fígado, que vira as costas para os interesses de Pernambuco. A verdade é que existe uma antecipação do debate político e isso está interferindo de forma vergonhosa neste parlamento, travando um empréstimo importante para o Estado, indo de encontro ao Regimento e à Constituição, e abrindo um precedente jurídico ruim”, avaliou Antunes.
Alinhados com o pronunciamento, Antônio Moraes (PP) e Débora Almeida (PSDB) ressaltaram em apartes que a autorização de empréstimo não implica em dinheiro na conta imediatamente, e que existem trâmites que precisam ser seguidos na gestão pública. A deputada lembrou que há uma programação de desembolso das operações de crédito, composta por várias etapas, até chegar na licitação e, depois, na execução das obras. Moraes acrescentou que a demora em aprovar a matéria prejudica a economia do Estado porque, sem as obras de infraestrutura, as grandes empresas não virão para Pernambuco.
Os governistas também ressaltaram que a Prefeitura do Recife, comandada por João Campos (PSB), precisou obter autorizações para tomar uma série de empréstimos, e que não executou todo o montante disponível. Rodrigo Farias (PSB) discordou dos colegas em seu aparte, destacando que não adianta aprovar empréstimo se não existe na gestão pessoal competente para fazer negociações e tirar as obras do papel. Ele também saiu em defesa da gestão da capital e contestou os dados apresentados pelos governistas.
Urgência
Na tribuna, Débora Almeida voltou a reivindicar a aprovação do projeto do empréstimo. Apesar de tramitar em regime de urgência, ela ressaltou que o projeto está há 82 dias na Casa. Segundo a deputada, o entrave visa a minar o governo do Estado. Ela acusou a oposição de “desespero” e cobrou o cumprimento do artigo 21, parágrafo primeiro, da Constituição de Pernambuco, que trata do regime de urgência e determina que, depois de 45 dias sem pronunciamento da Alepe, a proposição deve ser incluída na ordem do dia. “Tivemos um parecer da Procuradoria desta Casa contrário à Constituição do Estado e à Constituição Federal. Estamos falando de uma ação ou omissão que está impedindo a votação do empréstimo e recursos para obras estruturadoras no estado de Pernambuco”, afirmou.
Em resposta ao pronunciamento de Débora Almeida, Waldemar Borges (PSB) lembrou que a oposição não tem motivos para desespero, uma vez que, segundo ele, a atual gestão está mal avaliada nas pesquisas. O deputado voltou a criticar o projeto do empréstimo, parado na Comissão de Justiça. Segundo ele, a Alepe já autorizou mais de R$ 9 bilhões em operações de crédito para o governo de Raquel Lyra, dos quais apenas R$ 2,6 bilhões foram contraídos de fato.
Borges também questionou os termos aditivos feitos pelo Estado nos empréstimos já autorizados. Segundo o deputado, esses termos geraram mudanças significativas que não foram apreciadas pela Alepe e nem pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
