EPTTC e Ordem Pública definem estratégia para garantir segurança em Petrolina

por Carlos Britto // 15 de maio de 2014 às 11:32

reuniaoCom a greve da Polícia Militar de Pernambuco, os guardas municipais e agentes de trânsitos de Petrolina deverão ocupar as ruas da cidade para garantir segurança pública.

As estratégias foram definidas durante reunião na manhã desta quinta-feira (15) convocada pelo prefeito Júlio Lóssio. A reunião foi presidida pelo diretor-presidente da EPTTC, Paulo Valgueiro, e pelo secretário executivo de Ordem Pública, Jota Santos, que decidiram a ação estratégica para garantir que a orientação do prefeito seja colocada em prática.

De acordo com Paulo Valgueiro, os agentes de trânsito e os guardas municipais vão trabalhar juntos, no intuito de coibir tentativas de violência na cidade. “Vamos trabalhar com viaturas mistas, além de duplas no Centro da cidade. Os agentes vão cuidar de problemas no trânsito e os guardas da segurança pública”, explicou.

Outra ação do poder executivo foi assinar o decreto estabelecendo que a partir desta quinta-feira (15) todos os bares e restaurantes da cidade vão fechar as portas a meia-noite, visando à segurança de seus frequentadores e proprietários. A fim de otimizar o trabalho o governo disponibiliza para a população os números (87) 8835 2284/ 3862 9164/ 3862 9213, com o intuito de agilizar o serviço prestado durante a greve. As informações são da assessoria da PMP. (Foto/divulgação)

EPTTC e Ordem Pública definem estratégia para garantir segurança em Petrolina

  1. Robson Siqueira disse:

    “Art. 144 [omissis]
    § 8º – Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.” [GRIFAMOS]

    Leia mais: http://jus.com.br/artigos/26292/guardas-municipais-nao-podem-aplicar-multas-de-transito#ixzz31ngz5Uin

    1. welton disse:

      é por isso que estar em conjunto com a EPTTC! e vc está desinformado a Guarda de Petrolina não pode, mas existem guardas pelo país que trabalham direto no trânisto casos de Recife e Rio de Janeiro.

    2. Snoop disse:

      “proteção de seus bens, serviços e instalações”. E SÓ!

      Pior é esse J Santos, que se acha o polícia!

  2. GUILHERME VITOR disse:

    NEM SÓ DE CRÍTICAS VIVE UM PREFEITO!!
    AS CRÍTICAS EXISTEM QUANDO HÁ ERROS…OMISSÕES.
    ELOGIOS EXISTIRÃO SEMPRE QUANDO SE ACERTA.
    POR ISTO, SENHOR PREFEITO.
    PARABÉNS…UMA INICIATIVA POSITIVA DIANTE DE 99,9% NEGATIVAS EM SUA GESTÃO.
    MAS SE TEM QUE FAZER JUSTIÇA…BELO ATO!!.
    AGORA…PRECISAMOS SABER QUEM LHE ORIENTOU!!!!!

  3. beto disse:

    vai adiantar oq ? a ´policia n estava dando conta imagina colocando vigia ……

  4. leninhapib@hotmail.c disse:

    kkkkkkkkkkkkk GUILHERME DE FATO O PREFEITO ESTA DE PARABÉNS PELA INICIATIVA.. SABEMOS Q NEM ELE NEM O PAULO VALGUEIRO E MUITO MENOS JOTA SANTOS Q NUM PROVEM DE TANTA INTELIGENCIA ASSIM É Q NUM TIVERAM TAL ODEIA .. MAS VALEU A PENA PRA QUEM OS ORIENTOU, ESPERO PREFEITO Q DE CERTO PQ AI VC VAI DAR UMA CERTEIRA DESSA VEZ..

  5. OSANÃ disse:

    SE VC É TÃO INTELIGENTE POR QUE NÃO ESTÁ EM UM EMPREGO MAIS DECENTE? SUA JUMENTA……………….

  6. Rafael disse:

    Oxe se a PM fortemente armada não dava conta do recado imagine os guardas municipais armados com pistolas elétricas! KKKKKKKKKKKK

    Mas parabéns ao executivo pela ótima ideia, pelo menos não estaremos 100% a mercê da bandidagem!

    1. welton disse:

      Saiba que os Guardas usam Pistolas 380, e revólver 38, sabemos que não é o ideal mas é o que o estatuto do desarmamento, aliaz essas armas matam como qualquer outras antes guardas municipais com 38 e 380 do que totalmente desprotegido

    2. Celia disse:

      mas será que não estão vendo quem são?
      Duvida?
      estão nesta mesa e em outras rodadas de negociação, desde os postos de gasolina até as mesas brancas de umbandas….não é isso ?
      ne oriente cara! saias antes da polícia lhe pegar!
      tá é pertinho…. vai tudo e todos, até os ……meu Deus cadê a justiça?

  7. rogerio@hotmail.com disse:

    o principio da segurança ja diz tudo se nos guardas nao temos segurança como daremos a outros?? na primeira porrada que alguem levar ja vai dizer que nao somos preparados e que estamos nu lugar errado pois estamos para cuidar do patrimonio ou to enganado? alguem aqui em petrolina respeita a guarda???

    1. welton disse:

      não é questão de segurança ou respeito, o nosso papel é cuidar dos bens, serviços e instalações do município, jamais fugiremos dessa missão!

  8. paulojrpj disse:

    nem deu tempo de brincar direito! kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
    Jotinha deve ta cuspindo fogo agora KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

    http://ne10.uol.com.br/canal/cotidiano/grande-recife/noticia/2014/05/15/termina-a-greve-dos-policiais-militares-em-pernambuco-487972.php

  9. italo disse:

    23/04/2014 – 20h17

    Câmara aprova projeto que regulamenta as guardas municipais

    Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
    Ordem do Dia para votação do PL 1332/03, que dispõe sobre as atribuições e competências comuns das Guardas Municipais do Brasil
    Projeto que trata do funcionamento das guardas municipais foi aprovado pelo Plenário da Câmara.
    O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 1332/03, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que regulamenta a criação e o funcionamento das guardas municipais, permitindo o uso de arma de fogo nos casos previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).

    O texto aprovado é o de uma subemenda do relator pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Fernando Francischini (SDD-PR), que incorporou negociações com os partidos e o governo. A matéria será enviada ao Senado.

    Nos termos do Estatuto do Desarmamento, o porte de arma aos guardas municipais será permitido nas capitais dos estados e nos municípios com mais de 500 mil habitantes; e em cidades com mais de 50 mil e menos de 500 mil habitantes, quando em serviço.

    O direito ao porte de arma poderá ser suspenso em razão de restrição médica, decisão judicial ou por decisão do dirigente com justificativa.

    Efetivo total
    Segundo o texto, a guarda municipal não poderá ter efetivo maior que 0,4% da população do município com até 50 mil habitantes. Nas cidades com população maior que 50 mil pessoas e menor que 500 mil, o efetivo mínimo será de 200 guardas; e o máximo, de 0,3% da população. Para municípios com mais de 500 mil habitantes, o índice máximo será de 0,2% da população.

    Se houver redução de habitantes, o tamanho da guarda será preservado, mas a lei municipal deverá prever seu ajuste posterior.

    O projeto, que ficou conhecido como Estatuto Geral das Guardas Municipais, também permite a existência das guardas por meio de consórcio em cidades limítrofes.

    Se virar lei, a proposta se aplicará a todas as guardas municipais existentes, que terão dois anos para se adaptar.

    Competências
    Segundo o texto aprovado, a competência geral das guardas municipais é a proteção de bens, serviços, ruas públicas e instalações do município.

    Entre as competências específicas, destacam-se: cooperar com os órgãos de defesa civil em suas atividades; colaborar com os órgãos de segurança pública, inclusive em ações preventivas integradas; e atuar com ações preventivas na segurança escolar. Entretanto, as guardas municipais não podem ser sujeitas a regulamentos disciplinares de natureza militar.

    O guarda municipal poderá intervir preliminarmente em situação de flagrante delito; encaminhando à delegacia o autor da infração.

    Requisitos
    A criação de guarda municipal deverá ocorrer por lei, e os servidores deverão ingressar por meio de concurso público. Para ingressar na guarda, o candidato deve ter nacionalidade brasileira; nível médio completo; e idade mínima de 18 anos.

    O texto exige curso de capacitação específica do servidor, permitindo ao município a criação de órgão de formação, treinamento e aperfeiçoamento.

    Poderá haver ainda convênio com o estado para a manutenção de um órgão de formação centralizado, que não poderá ser o mesmo de forças militares. A associação em consórcio também é permitida.

    Corregedoria
    Em municípios nos quais a guarda tenha mais de 50 servidores e naqueles em que se use arma de fogo, o texto determina a criação de uma corregedoria para apurar as infrações disciplinares.

    Todas as guardas deverão possuir ouvidoria independente para receber, examinar e encaminhar reclamações, sugestões e denúncias.

    Poderá ser criado um órgão colegiado para exercer o controle social das atividades de segurança do município, analisando a alocação e a aplicação dos recursos públicos com o objetivo de monitorar os objetivos e metas da política municipal de segurança.

    Confira outros pontos do Estatuto Geral das Guardas Municipais:

    – a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) reservará às guardas o número 153 e uma faixa exclusiva de frequência de rádio;

    – o guarda municipal terá o direito a prisão especial antes de condenação definitiva;

    – a estrutura hierárquica da guarda municipal não poderá usar denominação idêntica às das forças militares quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações;

    – as guardas municipais deverão usar, preferencialmente, uniforme e equipamentos padronizados na cor azul- marinho;

    – será permitido o uso de outras denominações consagradas pelo uso, como “guarda civil”, “guarda civil municipal”, “guarda metropolitana” e “guarda civil metropolitana”.

    Íntegra da proposta:

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