Foi aprovado, em clima de intensa polêmica, o Projeto de Lei Estadual nº 2.066/2018, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que cria o Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco), que pretende – segundo a bancada governista – fortalecer as investigações contra crimes que desviam recursos do erário público.

A partir desta aprovação serão duas delegacias: a primeira delas terá atuação na Capital e Região Metropolitana, enquanto a segunda terá foco nas demais áreas do Estado. O projeto altera a estrutura organizacional da Polícia Civil (PC) da Secretaria de Defesa Social (SDS), extinguindo as Delegacias de Polícia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp) e de Crimes contra a Propriedade Imaterial (Deprim).

Para o líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB), a medida vai ampliar as ações de investigação e da tentativa do governo para descentralizar suas ações. “Vamos transformar algo que é uma ação diminuta a uma ação mais ampla” avisou Isaltino, que ainda ressaltou que o projeto foi levado à Alepe apenas depois do resultado das eleições, para que o assunto não fosse politizado. “O governo fez uma opção política de passar todo esse debate político acerca das eleições”, disse.

Membros da bancada de oposição se posicionaram contrários ao projeto enviado à Alepe. Ao final, a matéria foi aprovada por 37 votos a favor e apenas quatro votos contrários: Priscila Krause (DEM), Edilson Silva (PSOL), Socorro Pimentel (PTB) e Antônio Moraes (PP).

Para Priscila, os crimes que lesam a administração e serviços públicos devem permanecer específicos, como é a proposta da Decasp. “Não fortalece porque pulveriza, tira da especialidade e coloca no genérico. O crime de colarinho branco é muito sutil. Ninguém vai numa delegacia denunciar uma fraude em licitação. E vamos jogar tudo num balaio só. É como se você colocasse um cirurgião geral pra fazer uma cirurgia neurológica. Não tem como dar certo. É um projeto que claramente tenta burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal“, afirmou.

Protestos

A sessão foi marcada por manifestações e protestos – dentro e fora da Alepe – contra a aprovação da matéria. Representantes da PC manifestaram contra o fechamento da Delegacia de Crimes contra a Corrupção. (Fonte: Folha de PE)