A partir da próxima segunda-feira ( 23) advogados da Defensoria Pública e da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) farão um mutirão para analisar todos os processos de internos da Funase. A ação começa pela unidade do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife. Essa foi uma das medidas anunciadas pela secretária da Criança e da Juventude, Raquel Lyra, na tarde de hoje (16) durante reunião com representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Conselhos Estaduais da Criança e da Juventude e entidades de defesa dos direitos humanos. O Governo também criará um Comitê Irntersetorial de Acompanhamento das Ações que vem desenvolvendo para o sistema socioeducativo.
“O governador Eduardo Campos determinou que todos os setores do governo se mobilizem em torno da questão. Até o fim do ano devemos concluir as obras do Case de Vitória de Santo Antão e iniciar a construção do Case de Jaboatão dos Guararapes. Além disso, vamos criar 600 novas vagas até 2014, com um investimento de R$ 80 milhões. Também está em curso, as negociações com os municípios do repasse de R$ 5,9 milhões para a implantação das medidas socieducativas em meio aberto. Com essas ações esperamos acabar o problema da superlotação nas unidades”, explicou Raquel.
A secretária informou ainda que as áreas destruídas na rebelião da última terça-feira (10) na unidade do Cabo serão recuperadas e reequipadas. O espaço externo de acolhimento às famílias será melhorado e o estacionamento passará por pavimentação.
“Estamos trabalhando de forma emergencial para a reconstrução, com o apoio do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH), Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres). Sabemos que aquele prédio não apresenta as condições ideais, mas temos que recuperá-lo até a inauguração das novas unidades”, salientou.
Com relação às providências tomadas por conta da rebelião, Raquel informou que duas sindicâncias foram instaladas: uma para apurar a causa do motim e outra para averiguar as denúncias feitas por familiares em relação ao funcionamento da unidade. A polícia civil também instaurou um inquérito.
Ao final da reunião, a secretária agradeceu a presença das instituições e garantiu que o diálogo com todos os setores da sociedade seguirá para o fortalecimento da criação de uma política pública que garanta os direitos das crianças e jovens. (Com informações/foto da Assessoria)
