Coluna da Folha: TCE-PE quer suspender aumento dos vereadores de Itaíba

por Carlos Britto // 23 de janeiro de 2025 às 07:00

(Foto: Divulgação)

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou, por meio de medida cautelar, a suspensão do aumento dos subsídios dos vereadores de Itaíba (Agreste Meridional), localizado no Agreste pernambucano. A decisão foi motivada por questionamentos do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) sobre a legalidade do reajuste.

De acordo com o MPC-PE, o aumento foi aprovado em uma sessão extraordinária realizada em 24 de dezembro de 2024 e publicado no Diário Oficial dos Municípios dois dias depois. O órgão apontou que a medida contraria o princípio da moralidade administrativa, uma vez que foi deliberada após o período eleitoral – situação que, segundo o MPC-PE, caracteriza potencial benefício pessoal para os parlamentares em exercício.

A promotora Germana Laureano destacou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. “No Recurso Extraordinário 213.524-1, o STF estabeleceu que a definição da remuneração dos vereadores deve ocorrer antes das eleições“, explicou.

Na decisão, o TCE-PE determinou que a Câmara de Vereadores de Itaíba mantenha os subsídios no mesmo valor vigente na legislatura anterior e se abstenha de efetuar pagamentos com base na resolução aprovada em dezembro. A decisão, assinada de forma monocrática, ainda será submetida à análise do pleno do TCE-PE.

Além de Itaíba, o MPC-PE solicitou a suspensão de aumentos concedidos a vereadores dos municípios de Petrolina e Arcoverde, também após as eleições. Até o momento, o Tribunal de Contas ainda não deliberou sobre essas solicitações.

Jovens da Pesca

Nesta sexta-feira (24), Abreu do Una – distrito de São José da Coroa Grande, Litoral Sul de Pernambuco, vai receber a visita do secretário Nacional da Pesca Artesanal, Cristiano Ramalho.  Ele quer conhecer de perto os participantes do Projeto “Jovens da Pesca”. Durante uma semana, jovens com idades entre 15 e 29 anos estão participando de oficinas para auxiliar o Ministério da Pesca na elaboração de políticas públicas focadas na cadeia produtiva da pesca artesanal em todo o país. O objetivo é conectar as práticas tradicionais da pesca ao mundo digital. A iniciativa é do Departamento de Sociologia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em parceria com o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e apoio da Associação das Mulheres Pescadoras Artesanais de São José da Coroa Grande (AMPAS – Abreu do Una).

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