A Justiça Eleitoral de Pernambuco cassou os mandatos do prefeito de Pesqueira (Agreste), Cacique Marcos Xukuru (Republicanos), e da vice-prefeita Cilene do Sindicato (PT). A decisão, que também declarou a inelegibilidade do ex-prefeito Sebastião Leite da Silva Neto, por oito anos, atende a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apontou abuso de poder político durante o pleito de 2024.
O processo foi movido pelo ex-prefeito Rossine Blesmany (Podemos), que denunciou a promessa de asfaltamento da principal via do distrito de Mutuca, no bairro de Baixa Grande. A obra, iniciada no dia 5 de outubro, véspera da eleição, foi paralisada logo após o fim da votação, em 7 de outubro, e permanece inconclusa até hoje.
O juiz responsável considerou que a intervenção teve caráter eleitoreiro e influenciou diretamente no resultado do pleito.
Ainda cabe recurso da decisão e os gestores permanecem nos cargos até o julgamento final no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). O caso segue sob análise da Corte, que poderá confirmar ou reverter a cassação.
Anulação
A juíza Maria do Rosário Arruda de Oliveira determinou a suspensão de contratos que somam mais de R$ 21 milhões da Secretaria de Educação de Goiana (Mata Norte). A decisão atende a pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e atinge a atual secretária Maria da Natividade Freitas Silva, que reativou os contratos com a empresa Eleva Capacitação, mesmo após parecer técnico contrário emitido na gestão da ex-secretária Natália Barbosa dos Santos. A investigação aponta contratação sem licitação e sobreposição de serviços já existentes na rede, como os da empresa MindLab. A assinatura dos contratos, nos últimos dias do mandato interino do prefeito Luiz Eduardo Sousa dos Santos (Avante), levantou suspeitas de desvio de finalidade. A ação contou com suporte da equipe de transição do prefeito eleito Marcílio Régio (PP), com destaque para os advogados Edypo Pessoa e Rodrigo Dias.
Superfaturamento
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) confirmou irregularidades em contrato de R$ 2,9 milhões da Prefeitura de São Bento do Una (Agreste), sob gestão de Alexandre Batité (MDB), para compra de kits de robótica. A denúncia, feita pelo vereador Sidcley do Hospital (Republicanos), revelou superfaturamento de 2.180%, direcionamento de licitação e pagamento por itens não entregues. Relatório do TCE-PE apontou que a empresa vencedora redigiu o termo de referência da licitação. Parte dos kits, pagos por R$ 424 mil, poderia ter sido adquirida por R$ 18 mil. Em fevereiro, os equipamentos seguiam encaixotados nas escolas. A contratação foi suspensa por cautelar do conselheiro Ranilson Ramos.
