Duas proposições com foco na redução da violência contra a mulher em Pernambuco foram aprovadas por colegiados da Assembleia Legislativa (Alepe). Uma delas pretende incluir novas diretrizes na norma que reúne princípios a serem observados pelo governo do Estado na execução de políticas públicas de combate a esses crimes (Lei nº 13.302/2007). A outra matéria sugere mudanças ao Programa de Registro de Feminicídio de Pernambuco, para que os dados do relatório estadual sobre esse tipo de ocorrência especifiquem características socioeconômicas.
Acatado nas Comissões de Administração Pública e de Saúde, nos termos de um substitutivo da Comissão de Justiça, o Projeto de Lei (PL) nº 3131/2022, de autoria da deputada Roberta Arraes (PP/foto), visa a inserir medidas de conscientização e proteção à mulher na Lei 13.302, além de prever a “integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do terceiro setor com as áreas de segurança pública, assistência social, assistência jurídica, saúde, educação, trabalho e habitação de Pernambuco”.
Já o PL nº 2730/2021, das Juntas (PSOL), recebeu o aval da Comissão de Segurança Pública. Na justificativa, o mandato coletivo explica que a iniciativa “busca identificar os fatores de risco para a ocorrência de crimes de feminicídio, direcionando, assim, as políticas públicas a serem implantadas ou fortalecidas para a prevenção de mortes nos contextos identificados”. Assim, deverão ser detalhados critérios étnico-raciais, de renda, estado civil, escolaridade, situação de moradia, entre outros.
