Codevasf alerta para crime ambiental no Projeto Pontal Sul

por Carlos Britto // 20 de maio de 2022 às 16:10

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) identificou diversos pontos de crimes ambientais, envolvendo queimas de restos de vegetação nativa, no Projeto Público de Irrigação Pontal -Área Sul. Segundo a entidade, as ações irregulares aconteceram para possibilitar o início das atividades agrícolas.

Confiram o comunicado na íntegra:

Vimos alertá-los que tal atitude é considerada crime ambiental, por desrespeitar Exigências Ambientais contida nas Autorizações de Supressão de Vegetação – ASV, emitidas pela Agência Municipal de Meio Ambiente – AMMA (prefeitura Municipal de Petrolina/PE) como:

– Fica proibida a prática de queimadas sem a prévia autorização dos órgãos competentes;

– É proibido o uso de fogo e de produtos químicos de qualquer espécie para eliminação de vegetação, bem como a queima do material oriundo de desmatamento, ou enterro de madeira que não tenha aproveitamento comercial;

A prática de queima do material lenhoso oriundo da supressão da vegetação nativa poderá ocasionar cassação da autorização, penalidades (multa) e o requerente ficará obrigado a recuperar o ambiente florestal degradado.

Salientamos que as ASV’s (Autorização de Supressão Vegetal) possuem validade de 01 (um) ano e que vencida a autorização a supressão (exploração) deverá ser paralisada e o empreendedor necessitará dar entrada em um novo processo perante a AMMA.

O descumprimento de qualquer situação acima mencionada poderá ocasionar ao empreendedor (licitante) abertura de processo administrativo perante a Codevasf, acarretando a retomada da área licitada (unidade parcelar agrícola), com a comprovação dos fatos.

Codevasf

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