A Câmara de Vereadores de Petrolina aprovou nesta quinta-feira (13) o projeto de lei nº 001/2020, de autoria do Executivo Municipal, que pedia autorização do Legislativo sobre a concessão do abono salarial aos professores da rede municipal de ensino, no valor de 60%, pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Têm direito a esse abono os docentes efetivos e contratados referentes ao ano de 2019.

Os profissionais que exerceram a função até dezembro passado receberam R$ 801,00 – período esse de encerramento do exercício financeiro municipal. A vereadora Cristina Costa (PT), que é relatora da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude da Casa Plínio Amorim, afirmou que o repasse tardio partiu do governo federal, que não aplicou o valor total na educação.

“Através de uma consulta ao Tribunal de Contas, ao governo federal, o Ministério da Educação foi obrigado a repassar para os municípios do Brasil, e Petrolina recebeu também, em meados de dezembro, a sobra do Fundeb, que não foi feita pelo Governo Bolsonaro. Nesse caso aqui, tenho que reconhecer que o governo federal não aplicou os 60%. Nós entramos no recesso em janeiro e o projeto de lei está chegando aqui a Câmara de Vereadores agora, para ser apreciado em fevereiro. Vamos acompanhar, porque muitos minicontratos já foram rescindidos“, disse.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (Sindsemp), Walber Lins, quem tem direito deve solicitar o seu abono. “Que esse professor que contribuiu durante todo o ano de 2019 venha a requerer esse valor junto ao protocolo da prefeitura. No ato dessa solicitação, ele deve informar a conta [número] dele pra que seja feito o crédito. Inclusive aqueles que estavam trabalhando e se aposentaram, contribuíram também com essa situação. Então, todos os professores que contribuíram na rede de educação para a população petrolinense, esse dinheiro é devido a eles“, afirmou. E foi além. “Se existe sobra é porque não estão investindo no professor. E estão guardando para quê?”, questionou. O projeto de lei foi aprovado por 18 votos a zero e segue agora para a sanção do prefeito Miguel Coelho (MDB).