A Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco está coordenando a realização da ‘Semana Nacional de Registro Civil – Registre-se!’. A ação, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), teve início na segunda-feira (8) e segue até o dia 12 de maio. A iniciativa é dedicada à emissão de documentações para população socialmente vulnerável.
Em Pernambuco, por meio de uma parceria com a Associação de Registradores (Arpen-PE), a Semana ocorre em todos os cartórios do estado, que estão funcionando em horário estendido, das 8h às 18h.
O esforço concentrado das Justiças Estadual e Federal visa erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros e a todas as brasileiras.
Ação
A Semana Nacional é uma das primeiras ações do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, estabelecido pelo Provimento n. 140/2023. A medida está alinhada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 da Agenda 2030 da ONU, mais especificamente à Meta 16.9 de “até 2030, para fornecer identidade legal para todos, incluindo o registro de nascimento”.