Campanha em PE emite gratuitamente documentos para pessoas vulneráveis

por Carlos Britto // 10 de maio de 2023 às 18:00

Foto: Assis Lima/Ascom TJPE

A Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco está coordenando a realização da ‘Semana Nacional de Registro Civil – Registre-se!’. A ação, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), teve início na segunda-feira (8) e segue até o dia 12 de maio. A iniciativa é dedicada à emissão de documentações para população socialmente vulnerável.

Em Pernambuco, por meio de uma parceria com a Associação de Registradores (Arpen-PE), a Semana ocorre em todos os cartórios do estado, que estão funcionando em horário estendido, das 8h às 18h. 

O esforço concentrado das Justiças Estadual e Federal visa erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros e a todas as brasileiras.

Ação

A Semana Nacional é uma das primeiras ações do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, estabelecido pelo Provimento n. 140/2023. A medida está alinhada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 da Agenda 2030 da ONU, mais especificamente à Meta 16.9 de “até 2030, para fornecer identidade legal para todos, incluindo o registro de nascimento”.

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