A Câmara de Vereadores de Petrolina terá, nesta terça-feira (10), a partir das 9h, sua última sessão plenária neste semestre. A Portaria nº 11, contendo a decisão, foi assinada pelo presidente da Mesa Diretora, vereador Osório Siqueira (Republicanos). Esta também será a última sessão a ser realizada no auditório da Fundação Nilo Coelho.

Ainda conforme a Portaria, a Câmara organiza e planeja a mudança das atuais instalações da sede provisória para o retorno à sua sede oficial, na primeira semana do mês de agosto de 2025, após o período de reforma e ampliação do prédio.

Durante o processo da mudança das suas instalações, o atendimento ao público ocorrerá por meio dos canais oficiais da Câmara de Petrolina: o site institucional petrolina.pe.leg.br e o e-mail institucional pres.camarapetrolina@gmail.com. “O atendimento dos parlamentares aos cidadãos será realizado de forma externa e por meio dos seus canais próprios de comunicação”, informou a assessoria da Casa Plínio Amorim.

Projetos

Na sessão de hoje, o Poder Executivo tem quatro projetos de lei a serem analisados pelos vereadores. Um deles institui o Conselho Municipal de Turismo; o outro reestrutura o Conselho Municipal de Educação; o terceiro implanta o Programa de Regularização de Débitos junto a Agência Municipal do Empreendedor (AGE) – o ‘Regulariza AGE’; e o último, institui o Programa de Regularização débitos fiscais com o município (PROREFIS). Pela Câmara, a maioria dos projetos é de Decreto Legislativo concedendo títulos de Cidadão Petrolinense e Medalha de Honra ao Mérito Dom Malan a personalidades locais.