Bolsonaro propõe PL que limita remoção de conteúdos em redes sociais

por Carlos Britto // 20 de setembro de 2021 às 20:43

Foto: Reprodução/Internet

O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) que limita a remoção de conteúdos em redes sociais com mais de 10 milhões de usuários. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a medida altera o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei nº 9.610/1998, que trata de direitos autorais, “de forma a explicitar os direitos e as garantias dos usuários de redes sociais e prever regras relacionadas à moderação de conteúdo pelos respectivos provedores”.

No último dia 6 de setembro, Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) semelhante, que mudava essas regras, criando obstáculos para os moderadores de tais ferramentas excluírem os conteúdos que julgassem falsos, por exemplo. O ato, entretanto, foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 14 e, no mesmo dia, foi devolvido ao governo pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Segundo Pacheco, a MP tratava de assuntos que, por previsão constitucional, não poderiam ser tratados por tal instrumento legal. Atos adotados em medida provisória entram em vigor imediatamente e têm 120 dias para serem aprovados no Congresso para não perderem a validade.

Assim, com o novo PL, o tema poderá ser debatido pelos parlamentares antes de entrar em vigor. Também está em tramitação no Congresso o PL 2.630/20, que visa combater a disseminação de notícias falsas em redes sociais. O texto foi aprovado no Senado e está em debate na Câmara. (Fonte: Agência Brasil)

Bolsonaro propõe PL que limita remoção de conteúdos em redes sociais

  1. Defensor da liberdade disse:

    Ridículo, ele vai gostar se eu chegar na casa dele badernando, e ele não puder me expulsar da casa dele?
    Ora as redes sociais pertencem aos seus donos, ao entrarem no domínio delas você assina um termo concordando com as regras da casa, se não ler os termos é problema seu.

    Isso vai abrir brecha para outras leis cada vez mais ridículas como esta deste energúmeno. O que ele quer é continuar mentindo para os imbecis que o seguem, para seu procurador pateta engavetar qualquer ação contra ele vindo das redes.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *