Uma barraca de lanches foi interditada no canteiro central da Avenida Flaviano Guimarães, no Bairro Cajueiro, em Juazeiro (BA), no último final de semana. De acordo com a equipe de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb), o local foi barrado após o recebimento de uma denúncia de que a comercialização de lanches funcionava sem a outorga do município para utilizar o espaço.

A barraca foi recolhida e levada ao pátio da Semaurb. Já o proprietário foi autuado, devendo pagar uma multa de quase R$ 1.400,00. “Infelizmente, ele não seguiu o trâmite legal, que é dar entrada na Semaurb no procedimento padrão para obter a outorga”, explicou o superintendente de Ordenamento Urbano, Ubirajara Bastos.

Processo legal

Para exercer atividades comerciais em espaços públicos do município é necessário ter autorização da prefeitura. Para isso, o interessado deve dirigir-se à Semaurb para dar entrada no requerimento de uso de solo ou de outorga (a depender da atividade que será desenvolvida pelo comerciante ou ambulante) e aguardar o andamento do procedimento legal.