O assassinato a tiros do detento Eduardo Pereira Canha Júnior, ocorrido ontem (3) por volta das 18h na Penitenciária Professor Barreto Campelo, no Recife, levou o presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Pernambuco (SINPOLPEN-PE), João Batista de Carvalho Filho a clamar ações do governo do Estado. Ele cobra, por exemplo, a contratação de profissionais do setor para reforçar o quadro atual, que segundo ele “é baixo”.

Confiram a nota de João Batista:

NOTA DE COBRANÇA E REPÚDIO

O SINPOLPEN-PE vem a informar à Sociedade Pernambucana que o fato ocorrido na Penitenciária Professor Barreto Campelo, com a morte de preso a tiros por outros presos, acontece principalmente  porque existe o baixo efetivo de policiais penais no Estado.

Atualmente, uma unidade prisional como a Penitenciária Professor Barreto Campelo tem em média 7 policiais penais por plantão para 1.140 presos, ou seja, cerca de 162 presos para cada policial penal na unidade Prisional. Existem unidades com 3 policiais penais por plantão. Existe a resolução nº 9, de 03 de setembro de 2009, que coloca que a proporção é de 5 presos por cada policial penal. O fato de proporcionalidade na Penitenciária Professor Barreto Campelo mostra ser um absurdo, como acontece em todas as unidades do Estado.

Além disso, cerca de 70% das guaritas externas feitas sua guarda por policiais militares e estão desocupadas ou desativadas por falta de efetivo.

Então, a guarda interna feita por policiais penais estão com déficit de mais de 2.500 policiais penais para assegurar inúmeras atividades como revistas a visitantes e presos. Nos finais de semana chega a ter cerca de 30.000 visitantes de familiares nas unidades prisionais para serem realizadas revistas, que levam a sobrecarga de policiais penais com pouco efetivo.

Atualmente há cerca de 1.468 policiais penais para 23 unidades prisionais e 44 cadeias públicas. Os policiais penais trabalham em escala de 24×72 horas, e além disso realizam horas extras para tentar amenizar a falta de efetivo. Porém é insuficiente.

Os policiais penais realizam inúmeras atividades como escoltas judiciais e hospitalares. Apresentação de presos à Justiça, revistas, rondas, serviços de inteligência, monitoramento eletrônico de presos (controle de tornozeleiras eletrônicas), controle de motins e rebeliões, controle da segurança nas unidades prisionais, recapturas de presos, movimentação de registro nos setores das penais e laborterapia (trabalho), entre outros serviços .

Porém , o governo do Estado precisa complementar o efetivo urgentemente.

O SINPOLPEN-PE denuncia que neste momento o Sistema Penitenciário está em grande perigo, pois além dos fatos relevantes apresentados à Secretaria Executiva de Ressocialização (SERES), está sem inúmeros cargos comissionados sem nomeação desde 1 de janeiro de 2023. A falta de tais cargos levam a grave crise no Sistema Penitenciário, pois setores cruciais estão sem o devido comando legal.

Os setores operacionais estão sem os cargos comissionados como: Chefia de gabinete; Superintendência de Polícia Penal ( controla e determina ordens  sobre gerentes e chefes das Unidades) ; Superintendência de Educação e Qualificação Profissional; Gerência de Saúde; Gerência de Produção; Gerência de Projetos e convênios; Gerência de planejamento; Gerência de Gestão de Pessoas ( Recursos Humanos); Gerência de Material Bélico ( gerência de controle de armamento que faz abastecimento de material bélicos ( armas e munições); Gerência de monitoramento eletrônico de pessoas presas ( controle de tornozeleiras eletrônicas); Gerências Jurídica da SERES (GTJA e GTJP)- setor responsável pela movimentação e processos de presos; Central de custódia hospitalar para presos ; Central de apresentação de presos à Justiça aos Fóruns ( fazem escoltas à Justiça) ; Chefia de Transportes ( controle de viaturas); Gerência de Serviço de Inteligência (GISO); Gerência de Academia de Polícia Penal. Grupo de Operações ( controle de motins e rebeliões) e entre outros

Observem que tais setores são os responsáveis pelo controle e que dar segurança à sociedade pernambucana para que se evite sinistros e provoquem danos às instituições, à justiça e à segurança da sociedade pernambucana.

Se casos piores como mortes ocorrerem em rebeliões e motins, quem serão responsáveis?

Acúmulo de processos judiciais com perca de prazos por falta de gerente jurídico levará danos à Justiça.

A falta de nomeação de ordenamento na gerência financeira , planejamento e licitação levaram a danos ao funcionamento no Sistema como falta de material e alimentação.

Sabemos que o Estado não nomeou tais cargos comissionados, desde o decreto nº 54.393, de 02 de janeiro de 2023, que exonerou e já faz dois meses que estes setores estão sem comando legal, porque não estão empossados nestes ninguém. Então, caso ocorra sinistro, a responsabilidade estará sob o atual Governo do Estado.

Solicitamos os complementos de efetivo de policiais penais e a nomeação dos referidos cargos comissionados e as providências cabíveis.

João Batista de Carvalho Filho/Presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Pernambuco (SINPOLPEN-PE)