A Prefeitura de Petrolina aplicou uma pesada multa à  Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), no valor de R$ 20 milhões, por causa de um crime ambiental praticado pela empresa. A partir de um trabalho de investigação de ligações clandestinas de esgoto, ficou constatado que o sistema de saneamento do Bairro Parque Bandeirante (Atrás da Banca), na área central da cidade, estava ligado numa galeria pluvial que tinha o Rio São Francisco como destino. Este Blog já havia divulgado o fato.

A ligação clandestina foi encontrada numa rede localizada sob o cruzamento das Ruas Fernando Reis e do Trabalho. Daquele ponto, os efluentes desaguavam, sem qualquer tratamento, na Orla II, nas proximidades de dois restaurantes. A quantidade de esgoto que ia parar no Velho Chico estava muito acima do que é tolerado pelo  Conselho Nacional do Meio Ambiente.

O diagnóstico da irregularidade faz parte de uma ação contínua e é resultado de um trabalho realizado pela Diretoria de Saneamento da Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos (SEINFRA) em parceria com a equipe técnica da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA).

O órgão municipal autuou a Compesa com base nos artigos 61 e 62 do Decreto Federal 6514/08, que tratam de causar poluição e lançar resíduos no meio ambiente, e ainda na resolução 430 de  13 de maio de 2011, que dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes. Além da multa de R$ 20 milhões, também foi estipulada uma multa diária de R$ 5 mil até que o problema foi resolvido. A Compesa foi notificada na tarde última segunda-feira (14) e tem até 10 dias, a contar desta data, para apresentar defesa à AMMA ou realizar o pagamento da multa. A reportagem entrará em contato com a Compesa sobre o assunto.