Abaré: Justiça anula posse de vice e reconduz ao cargo prefeito cassado pela Câmara de Vereadores

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Fernando Tolentino. (Foto: Reprodução)

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) reconduziu Fernando Tolentino (PT) ao cargo de prefeito de Abaré, no norte da Bahia, ontem (9), um dia após a Câmara de Vereadores cassar o mandato dele.

A cassação foi decidida após investigação comandada por uma comissão da Câmara de Vereadores. No documento que suspende o parecer, o TJBA informou que o plantão judiciário que julgou o caso é de segundo grau e que não tem competência para cassar o mandato do prefeito.

Além disso, o TJBA informou que o plantão só pode julgar casos de extrema urgência, e que não era o caso. Ainda no documento, o TJ descreve que é preciso evidência de provas de provimento do recurso instaurado.

Caso

O prefeito teve o mandato cassado na terça-feira (8). De acordo com a Câmara de Vereadores, que decidiu pela suspensão do cargo dele após investigações, a situação passou a ser averiguada em agosto do ano passado, depois que o ex-prefeito Delisio Oliveira Da Silva (PMDB) fez uma denúncia sobre o caso.

O dono do imóvel alugado seria um ex-vereador da cidade. Na terça, a cassação foi votada em uma sessão extraordinária. Dos 11 vereadores da cidade, 8 estavam presentes e foram favoráveis ao afastamento do prefeito. Após a cassação, o vice Kaká de Eulina (PP) assumiu o cargo. (Com informações do G1-BA)

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