A partir de julho, estabelecimentos como canis e pet shops em Pernambuco serão obrigados a contratar profissional técnico

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Foto: reprodução

A partir de julho deste ano todo canil, gatil e pet shop de Pernambuco deverá ter um Responsável Técnico (RT) – médico veterinário inscrito no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) do estado. O profissional deverá fazer o acompanhamento da saúde e do manejo sanitário em estabelecimentos que exponham animais vivos.

A regra está na Lei Estadual nº 16.536, sancionada no último dia 9 de janeiro pelo governador Paulo Câmara, a qual faz do Estado o primeiro no país a exigir médico-veterinário como RT em reprodução, criação, venda, compra e doação de animais de estimação em estabelecimentos comerciais.

A legislação segue as diretrizes do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) que, desde 2014, por meio da Resolução nº 1.069, exige que os estabelecimentos comerciais devem estar devidamente registrados no Sistema CFMV/CRMVs e manter um médico-veterinário como RT.

Responsável técnico

De acordo com assessora técnica do CFMV, a médica-veterinária Erivânia Camelo, o papel do RT é manter fiel registro das atividades e orientar, não só o proprietário do estabelecimento, mas todo o corpo de empregados acerca de medicamentos à venda, dos procedimentos permitidos e de boas técnicas de manejo dos animais. “O RT visa garantir não só a saúde dos animais expostos, vendidos ou doados, mas também monitorar eventuais zoonoses que os animais possam ter”, esclarece Erivânia.

Fiscalização

Para o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Pernambuco (CRMV/PE), Marcelo Teixeira, a Lei nº 16.536/19 é muito bem-vinda, pois coloca o Estado como um importante aliado na resolução de situações que, por vezes, eram enfrentadas sozinhas pelo Conselho. “A lei traz em seu fundamento uma ideia que é muito positiva: normatizar desde a produção, até a venda nas lojas, com acompanhamento posterior dos animais, já que eles serão microchipados”, explica.

Outro ponto extremamente positivo, segundo Teixeira, é a exigência de um responsável técnico médico-veterinário nos estabelecimentos.

Como temos alcance a esses profissionais, a exigência facilitará a fiscalização do Conselho e é uma garantia que as empresas cumpram as regras“, afirma. Atualmente, o CRMV-PE faz a fiscalização e exige por norma o registro de pet shops, canis e gatis. Com a nova lei, respaldada pelo Estado, há uma tendência que a fiscalização seja intensificada.

Nosso papel é comunicar imediatamente ao Estado, caso haja algum descumprimento das regras. E o Estado, por sua vez, também tem direito de fiscalização“, completa. As informações são da assessoria do CRMV-PE.

9 COMENTÁRIOS

  1. Nas entrelinhas ser ler que essa lei servirá basicamente para gerar empregos cativos para essa categoria, às custas dos empresários. Vai ser um enorme peso para os donos de estabelecimentos, levando, como consequência, ao fechamento de vários empreendimentos neste socialista Estado de Pernambuco. Esses conselhos não passam de um mero sindicato de classe.

    • Concordo plenamente com vc, não eo o ato de controle de zoonoses , existem vários outros meios sem prejuízos para os donos dos Petshop, mas o que parece é, ou eles estão querendo arrecadar mais dinheiro as custa do trabalho do empresário ou são burros a ponto de não penssarem em uma opção melhor

  2. Sera que o amor aos bichos já não são suficientes para ter um? Ate nos bichos, o governo quer atrapalhar.
    Nos somos muito capazes de saber se um animal é bem tratado ou nao.

  3. E p fechar mesmo po
    Animais em jaulas dia e noite ate chegar um rico bobalhao p levar um pro filho brincar..e tem q ser de raça
    Nao qr vira lata nao
    Delois abandona
    Pois qm gosta de cao nao compra
    Pega os da rua
    Pura vaidade
    Deve comer muito boi e porco..carnivoro
    Esse seu porco….
    Pelo menos com veterinario
    Vao fechar logo
    Kkkk
    Aleluia

  4. Concordo, com tudo que foi dito e na verdade é mais um meio dentre outros inúmeros meios q os estados e municípios estão impondo p os donos de pets e afins,
    Chega disso, chega!!!
    Isso é absurdo pq tem custo e alto mais o Estado parece que quer o fechamento dos poetas pequenos geradores de emprego

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