O líder da bancada de oposição na Casa Plínio Amorim, vereador Paulo Valgueiro (MDB), teve os três projetos de lei de sua autoria retirados de pauta da sessão plenária desta terça-feira (19), pelo presidente da Mesa Diretora, Osório Siqueira (PSB). O motivo foi a ausência do líder da sessão de hoje.
Um dos projetos (080/18) tratava da obrigatoriedade dos planos ou seguro privado de assistência à saúde em fornecer informações aos clientes, por escrito, e documentalmente por parte das operadoras, em caso de negativa de cobertura no município de Petrolina. Outro projeto de Valgueiro (083/18) era referente a medidas de proteção contra a violência obstétrica e a divulgação de boas práticas para a atenção a gravidez, parto, nascimento ou aborto. Já o 096/2018 propõe a criação do Selo ‘Escola Amiga da Educação Inclusiva’, com vistas a estimular as escolas privadas de Petrolina a adotarem medidas para beneficiar os estudantes com necessidades especiais em todos os níveis de ensino.
Já o vereador governista Gaturiano Cigano (PRP) solicitou à presidência da Mesa Diretora para retirar o seu projeto 084/18, o qual autoriza a prefeitura a implantar agroindústrias destinadas a processar a produção oriunda da agricultura familiar do município.
Outros quatro projetos de destaque foram aprovados pela maioria dos vereadores (17 votos a favor). Um deles foi o 068/18, de Ronaldo Cancão (PTB), que dispõe sobre a instalação, funcionamento e localização de estabelecimentos comerciais destinados a depósito, compra e venda de ferro-velho, papéis, plásticos, sucatas, pneus (entre outros itens). Já outro de Gaturiano Cigano (073/18) propõe a implantação de equipamentos adaptados a portadores de necessidades especiais em Clubes de Bairro de Petrolina. O 075/18, de autoria de Gabriel Menezes (PSL), cria o calendário de preservação da cultura do vaqueiro, enquanto o 076/18, de Ronaldo Silva (PSDB), pede isenção do IPTU aos contribuintes que aderirem ao calçamento comunitário participativo. Outros três projetos aprovados referem-se à denominação de nomes de prédios e vias públicas.
