A ausência de recolhimento das contribuições previdenciárias e a ocorrência sucessiva de déficit orçamentário e financeiro, no valor de R$ 5 milhões, foram os principais motivos que levaram ontem (16) ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) recomendando à Câmara Municipal de Verdejante (Sertão Central) a rejeição das contas do ex-prefeito do município, Péricles Alves Tavares de Sá, relativas ao exercício financeiro de 2014. O processo foi julgado na Primeira Câmara e teve como relatora a conselheira Teresa Duere.
O voto, baseado no relatório técnico da equipe de auditoria, traz ainda diversas recomendações à atual gestão, entre elas a de observar o equilíbrio das contas públicas, implementando medidas para o estabelecimento de metas fiscais prevendo superávit orçamentário (com despesa sob a forma de reserva de contingência) para liquidar, mesmo de forma gradual, o passivo circulante.
A conselheira também destacou a importância, quanto à atual gestão, em promover ações com o objetivo de melhorar a arrecadação das receitas próprias, elaborar a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, e implantar ações necessárias para dar efetivo cumprimento às normas sobre transparência pública, inclusive quanto à Lei de Acesso à Informação. (foto: Ascom TCE-PE/divulgação)