O juiz da Vara da infância e Juventude em Petrolina, Marcos Bacelar, realizará nesta quarta-feira (27) a primeira audiência com os adolescentes e responsáveis flagrados na condução irregular de veículos automotores na cidade. Durante reunião, serão apresentados os procedimentos para se retirar os veículos, bem como o trâmite dos processos gerados pelas infrações. O ato acontece às 9h no salão térreo do Fórum Dr.Manoel Souza Filho, localizado na Praça Santos Dumont, Centro da cidade.

A audiência será realizada 20 dias após o início da operação conjunta com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), 5º Batalhão de Polícia Militar (BPM), Empresa Petrolinense de Trânsito e Transporte Coletivo (EPTTC), a Guarda Municipal e a Secretaria da Ordem Pública. Segundo informações do órgão, foram registrados 26 boletins de ocorrência, com infrações que vão desde menores na condução de veículo automotor a adultos conduzindo crianças com riscos de segurança e em desconformidade com as leis de trânsito.

Os adolescentes em conflito com a lei já respondem procedimento judicial, que pode resultar em medidas socioeducativas de advertência, prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida e, em casos mais graves, internação. O promotor de Justiça, Fernando Portela, nos processos contra os responsáveis legais, ainda solicita o pagamento de multa no valor de R$ 2.172,00.

No último dia 7, a Vara da Infância e Juventude de Petrolina promoveu a primeira audiência pública na cidade, a fim de coibir a condução de veículos automotores (terrestres e aquáticos) por menores de 18 anos. O ato resultou numa ata pública que define a colaboração conjunta entre os representantes do 5º BPM, PRF, Corpo de Bombeiros, Marinha do Brasil, EPTTC, Secretaria da Ordem Pública, Guarda Municipal e Fiscais da Infância e Juventude. Os órgãos devem apresentar o planejamento semestral até início de setembro para intensificar as ações e definir operações chaves.