Tramita no Congresso Nacional um Projeto de Lei, de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que tem por objetivo permitir que vans possam efetuar transporte entre estados, desde que para fins turísticos. O texto já foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), encontra-se agora na Comissão de Infraestrutura do Senado.

O objetivo de Lídice é alterar a Lei dos Transportes (Lei 10.233/2001) para permitir o frete de vans e micro-ônibus em viagens interestaduais e internacionais de passageiros. De acordo com a assessoria da senadora, embora a lei não especifique, normas infralegais em vigor estipulam que esses serviços só podem ser realizados por ônibus com capacidade mínima para 20 passageiros sentados.

A restrição, segundo Lídice, tem sido alvo de questionamentos de usuários e prestadores do serviço. Ela propõe que a capacidade mínima seja reduzida para oito passageiros sentados. “Na Europa, as vans são utilizadas para deslocamento de um país para outro. No Brasil, uma família não pode, por exemplo, alugar uma van para ir de Salvador a Aracaju, ou de Brasília a Pirinópolis”, exemplificou Lídice ao esclarecer que a medida, se aprovada, irá favorecer o turismo e beneficiar brasileiros e estrangeiros em viagens de curtas distâncias.

Consultas públicas

A Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) esclareceu que está promovendo audiências públicas em diversos estados, pois é procedimento efetuar consultas públicas antes de alterar a legislação. Já foram apresentadas 473 sugestões para alterar a Resolução 1166/2005, que regulamenta a prestação do serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de fretamento, e ainda neste primeiro semestre será concluído um parecer. (foto/reprodução)