A crise econômica que assola o Brasil e consequentemente a Bahia é tão séria que a União dos Municípios da Bahia (UPB) vai oferecer aos prefeitos das 417 cidades baianas um treinamento para orientá-los a driblar as dificuldades financeiras para que os gestores consigam encerrar sua gestão com aprovação de suas contas no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A UPB está organizando um seminário em parceria com o TCM e com o Ministério Público de Contas do Estado para orientar os prefeitos também a evitar erros na prestação que podem levar as contas a serem rejeitadas. O evento acontecerá entre o final de novembro e o início de dezembro próximos, conforme a presidente da União dos Municípios, Maria Quitéria (PSB), que também é prefeita do município de Cardeal da Silva.
De acordo com Quitéria, o maior perigo para os prefeitos em final de mandato são os chamados “restos a pagar” – despesas que podem ficar pendentes apenas de um mês para o outro, entre dezembro e janeiro, por exemplo. O detalhe é que neste espaço de tempo haverá o fechamento do exercício financeiro anual. A presidente da UPB explica que a legislação em vigor penaliza o gestor que deixar os restos a pagar. Maria Quitéria afirma que o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a principal fonte de receita para a maioria dos municípios baianos, só é feito no dia 10 de cada mês. Dados da UPB revelam que pelo menos 72 cidades na Bahia dependem “quase que exclusivamente” do FPM para manter o funcionamento dos serviços públicos.
O que deve ajudar os prefeitos em todo o país a fechar as contas com equilíbrio é o repasse que o governo federal fará a Estados e municípios dos recursos provenientes de receitas da repatriação (legalização de recursos de brasileiros no exterior). Cálculos atuais do Ministério da Fazenda e da Receita Federal indicam que dificilmente as receitas com impostos e multas sobre a repatriação chegarão a R$ 50 bilhões. Maria Quitéria afirma que a expectativa é de que a União faça o repasse até o dia 31. Outra expectativa dos prefeitos baianos e de todo o Brasil é a promessa do presidente Michel Temer de colocar em prática a tão aguardada reforma do pacto federativo (determina os percentuais de cada imposto federal que é repassado às prefeituras e aos governos estaduais).
Investimento
Apesar da dificuldade de arrecadação até mesmo em cidades grandes, como Salvador, o cumprimento dos investimentos mínimos previstos na Constituição Federal em áreas como saúde e educação não é problema para os prefeitos. De acordo com a presidente da União dos Municípios da Bahia, a maioria dos gestores tem conseguido cumprir o que determina a lei nesse quesito. “Os índices em média são até maiores”, diz Maria Quitéria. A legislação em vigor determina que os gestores apliquem pelo menos 25% da receita total do município em saúde e 15% em educação. Maria Quitéria avalia que foi “uma batalha vencida por todos os prefeitos do Brasil a conquista de 1% de aumento no FPM”. O repasse era de 15%, e aumentou para 16% em junho deste ano.
A presidente da UPB diz que a nova “batalha” dos gestores é conseguir, por meio da reforma do pacto federativo prometido por Temer, atualizar os repasses federais aos prefeitos e aos governadores. “É preciso entender que o cidadão que paga aquele imposto federal mora numa cidade. Então, é lógico que quem gera essa receita à União é o município”, pontua Maria Quitéria. (fonte: Tribuna da Bahia/ foto: divulgação)
