O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) recebeu um telefonema no final da tarde de ontem (23) que o deixou rindo à toa. Quem ligou foi ninguém menos que o presidente Michel Temer, para informar o líder socialista no Senado que sancionou o Projeto de Lei Complementar 163/2015, o qual prevê medidas de compensação aos municípios geradores de energia hidrelétrica. O texto teve como origem o PL 525/2015, de autoria de Fernando Bezerra.

“Esta é uma reivindicação histórica de muitas cidades brasileiras, que agora passam a contar com mais recursos, distribuídos de uma maneira justa e eficaz. O presidente Michel Temer foi sensível ao apelo que fizemos. Tenho certeza que esta medida dará mais tranquilidade a muitos prefeitos em todo o Brasil“, afirmou o senador.

Fica estabelecida uma média nacional para a divisão do Valor Adicionado Fiscal (VAF) do ICMS da geração de energia entre os municípios que possuem hidrelétricas, o que não implicará em aumento deste imposto nem de qualquer outra tarifa ao consumidor.

O objetivo é minimizar os impactos causados aos municípios produtores de energia, que perderam receita com a queda do preço da energia, ocasionada pela Lei 12.783/2013. “Não haverá reflexos ao consumidor e é justo que as cidades que abrigam as usinas passem a receber uma parte maior do ICMS“, explica Fernando Bezerra. “É uma correção histórica”, acrescenta o líder do PSB no Senado. As informações foram repassadas pela assessoria do socialista. (foto/arquivo)