O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a paralisação de desembolsos de recursos públicos para bancar as obras da ferrovia Transnordestina, um dos projetos de infraestrutura mais atrasados do País.

 Em decisão cautelar tomada na quarta-feira, 18, o ministro-relator Walton Alencar Rodrigues determinou que a estatal Valec e o BNDES paralisem imediatamente qualquer tipo de repasse financeiro para a ferrovia. A decisão também impede desembolsos por meio do Fundo de Investimento do Nordeste (Finor), Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).

Ao embasar sua decisão, Rodrigues lembrou que, em audiência pública na Câmara, o diretor-presidente da Valec, Mario Rodrigues Júnior, esclareceu que, até dezembro de 2015, já haviam sido aportados cerca de R$ 6,14 bilhões na Transnordestina, e que a Valec teria sido obrigada pelo governo a aportar mais recursos em 2016, mesmo sem que a empresa tivesse recursos suficientes para a execução das obras públicas sob sua responsabilidade, como a Ferrovia Norte-Sul e a Ferrovia de Integração Oeste-Leste.

Os repasses da Valec teriam de ocorrer, segundo Rodrigues, mesmo sem que houvesse um estudo de viabilidade por parte da própria estatal quanto aos riscos e possibilidades concretas de retorno do investimento a ser realizado. “Eis a irresponsabilidade com que a matéria vinha sendo tratada pelo poder executivo”, declarou o ministro-relator, em sua medida cautelar.

Na terça-feira, o ex-ministro e ex-governador do Ceará Ciro Gomes anunciou que vai deixar a presidência da Transnordestina, empresa subsidiária da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) responsável pelas obras da ferrovia no Nordeste. Ele estava no cargo desde fevereiro do ano passado e tinha aceitado o comando da empresa com a promessa de dar um jeito nas obras da Transnordestina.

Sem o apoio financeiro do governo, a situação do projeto se complica de vez, já que a empresa acumula uma dívida bruta de R$ 35,3 bilhões. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo no início do mês, Paulo Caffarelli, diretor executivo da CSN, disse que projeto da Transnordestina corria o risco de ser paralisado. Caffarelli declarou que esse projeto, para avançar, não depende do grupo, mas do governo.

Obra orçada inicialmente em R$ 7,5 bilhões, a ferrovia lançada em 2006 deveria ter sido entregue em 2010. Dez anos depois, não tem mais data para ser entregue.

RESPOSTA

A Transnordestina Logística S.A. (TLSA) informa que ainda não foi formalmente citada ou intimada da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a paralisação imediata de desembolsos de recursos públicos para bancar as obras da ferrovia Transnordestina.

“A TLSA informa que, tão logo seja formalmente citada ou intimada, tomará todas as medidas cabíveis para reverter a decisão proferida pelo TCU, na medida em que entende não ter havido qualquer irregularidade na celebração de contratos para a construção e exploração da ferrovia Transnordestina”, afirma a empresa, que é subsidiária da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) responsável pelas obras da ferrovia no Nordeste. (Estadão Conteúdo)40