O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) negou provimento ao pedido de reconsideração formulado pelo ex-prefeito de Remanso, no norte da Bahia, José Clementino de Carvalho Filho, mantendo a multa imposta de R$ 5 mil por irregularidades em despesas realizadas no exercício de 2012, no valor total de R$ 89.121,88. A decisão foi do conselheiro Fernando Vita, na tarde desta terça-feira (24).

Além da multa, o gestor terá de distribuir gratuitamente cestas básicas, fogões, medicamentos e óculos à população carente do município.

Carvalho Filho não conseguiu apontar a existência de engano ou omissão no pronunciamento do TCM-BA – únicas hipóteses para que o pedido seja admitido. Por solicitação do Ministério Público de Contas, será formulada representação ao Ministério Público Eleitoral contra o gestor.