O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) entregou hoje (4) à Justiça Eleitoral a lista definitiva com os nomes de gestores públicos e ordenadores de despesas que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos.

Esse procedimento decorre da Lei nº 9.504/97, a qual determina aos Tribunais de Contas, nos anos em que se realizarem as eleições, que enviem à Justiça Eleitoral a relação contendo os dados de quem teve as contas julgadas irregulares. A remessa da lista deve ser feita até o dia 5 de julho.

Da lista definitiva constam os nomes de 1.643 gestores municipais e estaduais. Foram inseridos 26 novos nomes e retirados sete. A inclusão de alguns decorre de decisões que transitaram em julgado após a emissão da lista provisória e revogação dos efeitos suspensivos de decisão judicial. Já a exclusão de outros aconteceu em função de julgamentos de pedidos de rescisão, após a emissão da lista provisória, de medidas cautelares que determinaram a retirada do nome até o julgamento do mérito e por motivo de morte do responsável.

Quem tiver interesse em consultar a lista, pode acessar o site do TCE www.tce.pe.gov.br. No link estão disponíveis, não só os nomes dos ordenadores de despesas, como também detalhes dos processos que levaram à irregularidade das contas.  (Foto/reprodução)