O conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Ranilson Ramos, determinou nesta segunda-feira (14) à Prefeitura de Itacuruba (Sertão de Itaparica), em caráter liminar, que suspenda todos os atos decorrentes do Pregão Presencial nº 031/2016, cujo objeto é a contratação de empresa para montagem da estrutura de palco e som visando à realização da Festa do Sagrado Coração, a ser realizada de 20 a 27 deste mês. O prazo para o recebimento das propostas se encerra nesta terça-feira (15). O prefeito Bernardo de Moura Ferraz já foi notificado pelo TCE-PE para apresentar seus argumentos.

A Medida Cautelar determinando a suspensão do pregão originou-se de uma auditoria de acompanhamento realizada pelos técnicos da Inspetoria de Petrolina. Eles constataram, in loco, recolhimento e repasses previdenciários em atraso, inadimplência de folhas de pagamento dos servidores públicos municipais, contratação de despesas não essenciais, comprometendo o equilíbrio das contas públicas, e a divulgação de material publicitário contendo o nome de autoridades.

Caso o município venha executar o contrato decorrente do pregão e contratar profissionais do setor artístico – entre eles Gabriel Diniz, Dorgival Dantas e Luan Estilizado -, diz o relatório de auditoria, agravará mais ainda a situação dos servidores, que estão com vários meses de salário em atraso, bem como o desequilíbrio previdenciário decorrente do não recolhimento das contribuições patronal e dos funcionários.

Emergência

Influenciou também a decisão do conselheiro Ranilson Ramos o fato de o município encontrar-se em situação de emergência, em razão da seca, decorrente do Decreto Estadual nº 44.278/2017. Segundo ele, em situações de fiscalização de gastos públicos, o TCE-PE tem atuado, de forma preventiva, paralisando ato ou contrato administrativo que atente contra os princípios constitucionais da Administração Pública. A Medida Cautelar será enviada posteriormente à Primeira Câmara do TCE para ser referendada. As informações são da assessoria.