O conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Adriano Cisneiros, enviou um ofício-alerta na quarta-feira (24) a 26 prefeitos pernambucanos cujas administrações estão comprometendo, com o pagamento da folha, mais do que é permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Entre os municípios que receberão o alerta, estão Custódia (73,10%), no Sertão do Pajeú, e Moreilândia (55,51%), no Araripe.
Segundo Cisneiros, com esse tipo de providência o TCE-PE está advertindo as prefeituras para que tomem as medidas de acordo com a LRF, sob pena de haver penalidades para o município (proibição para celebração de convênios, por exemplo) e também para o próprio gestor (rejeição de contas e aplicação de multa).
Pela LRF, o município só pode comprometer até 54% de sua receita corrente líquida com a folha de pessoal. No entanto, dos 26 que foram notificados, 21 já ultrapassaram este limite.
De acordo ainda com Adriano Cisneiros, um município do Sertão do São Francisco já está no “limite prudencial”. Trata-se da cidade de Dormentes (51,85%). (fonte: TCE-PE)
