Deputados e senadores tentam manter votações no Congresso em semana que STF analisa pedido de prisão de Aécio

Câmara e Senado vão tentar manter as votações de projetos considerados importantes pela base governista em uma semana incomum em Brasília. Nesta terça-feira (20), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar duas ações relacionadas ao senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), presidente licenciado do partido.

Uma delas, apresentada Procuradoria-Geral da República (PGR), é um pedido de prisão do tucano.

A outra é um recurso da defesa de Aécio para reverter o seu afastamento das atividades parlamentares, determinado pelo ministro Edson Fachin no dia 18 de maio.

Senadores vão acompanhar os desdobramentos desses julgamentos, uma vez que, caso o pedido de prisão seja acolhido pela Corte, a Constituição prevê que o Senado se reúna para decidir se mantém, ou não, a prisão.

Os festejos juninos são outro fator que pode dificultar as votações no Congresso. Tradicionalmente, nesta época do ano, a presença de parlamentares diminui na Câmara e no Senado.

Reforma trabalhista

Apesar disso, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado tem um compromisso importante na terça. Está prevista a votação, no colegiado, da proposta que altera as regras trabalhistas. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, se for aprovado pela CAS, será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Pelo calendário de análise do projeto, o texto será votado pelo plenário do Senado no dia 28 de junho.

Já a pauta de votações da Casa possui algumas propostas de alterações à Constituição. É o caso do texto que acaba com a prescrição dos crimes de estupro e do projeto que reduz a idade mínima para uma pessoa poder assumir as funções de governador e vice-governador.

Câmara

Já o plenário da Câmara pode votar um projeto que altera o Código Penal para estabelecer pena de detenção de até dois anos para casos de assédio moral no trabalho.

Os deputados também podem analisar uma proposta para prorrogar, por mais quatro anos, o pagamento de bolsas para estudantes que derem a luz durante a vigência. O benefício vale para alunas de mestrado, doutorado, graduação sanduíche, pós-doutorado ou estágio sênior. (Fonte: G1-Brasília/foto reprodução)

Câmara vota doação de terreno para a Compesa

Um dos temas em debate na sessão da Câmara Municipal de Petrolina desta terça-feira, 14, é o projeto de lei de autoria do poder executivo, texto ainda da gestão anterior, que pede a desafetação de terreno para a implantação de uma estação de bombeamento da Companhia Pernambucana de Saneamento (Comepsa). A área em debate está localizada no bairro Pedra Linda, zona oeste da cidade.

A reunião plenária também contará com a presença da Coordenadora do Grupo Raros de Petrolina. Patrícia Bonfim, que irá fazer uma explanação sobre a importância da atuação do coletivo de mães de crianças e adolescentes com doenças raras e a superação das dificuldades encontradas no dia a dia, como o acesso a material específicos e a inclusão da entidade na sociedade.

Ela discutirá ainda a construção de políticas públicas de assistência aos doentes atendidos e a suas famílias. A solicitação de Patrícia para essa explanação na Casa Plínio Amorim foi do vereador Professor Gilmar Santos, do PT.

Deputada federal Creuza Pereira propõe limite em horário para votações

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Depois de ter alegado que se confundiu ao votar favorável a um dos destaques do Pacote Anticorrupção, semana passada na Câmara dos Deputados, por conta do cansaço na votação, que se estendeu até a madrugada, a deputado federal Creuza Pereira (PSB-PE) quer mudar essa rotina. (mais…)

PSB vai trancar pauta de votações na Câmara dos Deputados para pressionar afastamento de Eduardo Cunha

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O líder do PSB na Câmara dos Deputados, Fernando Filho, foi à tribuna nesta terça-feira (24) para anunciar a decisão do partido em obstruir todas as votações na casa a partir desta data. A medida não tem prazo de duração e foi adotada para pressionar o afastamento do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

“Nós tomamos uma decisão que eu queria informar ao plenário. Tendo em vista que todos têm o direito à ampla defesa e que é importante que o rito possa acontecer no seu tempo, mas que possa acontecer como deve ser, como cobra a população, o PSB tomou a decisão de entrar em obstrução a partir de hoje“, afirmou o parlamentar.

Fernando Filho argumentou que o período pelo qual o país está passando, incluindo a crise no poder legislativo, é difícil e requer reflexão permanente dos parlamentares, mas que o Partido Socialista Brasileiro não poderia deixar de tomar uma posição firme nesse momento delicado. “Evidentemente que temos matérias importantes que precisam ser deliberadas e que gostaríamos de estar participando destas decisões. Mas também entendemos que é importante resolver os problemas internos da Câmara primeiro”, declarou o líder socialista. (com informações da assessoria/foto divulgação)

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