Vara da Infância e Juventude de Petrolina realizará amanhã mutirão de audiência para debater violência em escolas

A Vara da Infância e Juventude de Petrolina promoverá, nesta sexta-feira (25), audiência com 250 jovens para serem advertidos por atos de indisciplina e violência. Foram convocados alunos de 22 escolas públicas da rede estadual e municipal da cidade. A audiência ocorrerá a partir das 9h, no auditório do Júri no Fórum Manoel Francisco de Souza Filho, área central da cidade.

O evento é uma etapa do programa Prevenção de Violência nas Escolas (PREVINE), desenvolvido pela unidade Judiciária da Infância e Juventude de Petrolina. A ação tem o objetivo de minimizar os índices de violência no ambiente escolar e alertar os pais sobre a necessidade de acompanhamento das atividades escolares dos filhos.

Para o juiz Marcos Bacelar, a ação contribuirá com a redução de ocorrências negativas nas escolas. “As medidas protetivas promovidas pela Vara da Infância contribuem para a redução de atos infracionais praticados por adolescentes, além de ajudar o professor em sala de aula“, explica o juiz.

Com essa ação, a unidade atinge a marca de 650 medidas protetivas promovidas nas escolas públicas de Petrolina em 2016. Os adolescentes convocados para a audiência assinarão atas com advertência formal juntamente com os seus responsáveis.

Professores de Exu recebem orientações sobre a violência e indisciplina dentro das escolas

violênciaProfessores e funcionários das escolas públicas e privadas de Exu (PE), no Sertão do Araripe, receberam uma recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sobre a tomada de medidas diante de atos infracionais e indisciplinares praticados dentro das unidades de ensino.

O promotor de justiça Elson Ribeiro considerou a frequência com que esses atos acontecem no Estado e a falta de conhecimento por parte de professores, diretores e coordenadores para lidar com a situação. A recomendação traz uma série de instruções aos profissionais, inclusive a diferença entre ato infracional e indisciplinar.

Entre as orientações passadas pelo promotor, está o encaminhamento ao Conselho Tutelar e ao delegado do município de casos que envolvam lesão corporal, homicídio, tráfico ou uso de entorpecentes, porte de arma ou explosivos e dano intencional ao patrimônio público ou particular. De acordo com Ribeiro, nessas ocasiões também é preciso informar às autoridades policias o nome do adolescente, filiação, data de nascimento e endereço completo, além de relatar o fato indicando data, hora, local e nome da vítima. Esses casos são classificados como ato infracional.

Ato indisciplinar

Já os momentos em que alunos apresentam comportamento irregular são enquadrados como ato indisciplinar e devem ser resolvidos na esfera administrativa da instituição, por meio de ações previstas no regimento escolar. Apenas em último caso deverá ser ativado o Conselho Tutelar.

As mesmas informações levantadas pela escola diante de atos infracionais devem ser listadas nos atos indisciplinares e arquivadas em livro de registro. Independente da classificação do ato, os pais ou responsáveis pela criança ou adolescente devem ser notificados e orientados.

Segundo o órgão, é necessário que a direção e os professores das escolas passem aos alunos orientações sobre seus direitos e deveres e proporcionem noções básicas de cidadania, conforme prevê a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). As informações são da assessoria de comunicação do MPPE.

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