TCE/PE vai ensinar o dever de casa a prefeitos e presidentes de Câmaras no Estado

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/PE) vai orientar os 184 prefeitos pernambucanos e presidentes de Câmaras Municipais que assumiram dia 1º, sobre as boas práticas de gestão. Os seminários acontecem para os prefeitos eleitos e reeleitos na próxima terça-feira, 10. Já para os presidentes de Câmaras, a orientação será de 24. Os encontros irão ocorrer no auditório do TCE/PE, localizado no 10º andar do edifício Dom Hélder Câmara, na Rua da Aurora, na capital pernambucana.

Vários pontos relacionados à administração pública municipal estarão na pauta da discussão, a exemplo de Lei de Responsabilidade Fiscal, prestação de contas, gastos com saúde e educação, gestão previdenciária e índice de transparência dos municípios e a importância das procuradorias municipais, entre outros detalhes essenciais para que os novos gestores estejam preparados para os desafios de gerirem.

Com os seminários, o TCE/PE pretende esclarecer aos novos prefeitos e os reeleitos, como administrar de forma eficiente e apresentar uma gestão voltada para a população. As inscrições devem ser feitas no site do Tribunal de Contas. As vagas são restritas aos prefeitos e presidentes de mesas diretoras.

No dia 24 de janeiro será a vez dos presidentes das Câmaras de Vereadores dos municípios pernambucanos se reunirem com representantes do Tribunal de Contas com a mesma finalidade. A intenção é que os presidentes de mesas diretoras saibam como agir para ter uma boa prática na gestão dos Legislativos Municipais.

Índice de Convergência Contábil

O Índice de Convergência Contábil dos Municípios (ICCpe), outro tema que estará na pauta do encontro no TCE/PE com os gestores, é um estudo feito pelo Tribunal de Contas para verificar até que ponto os órgãos públicos cumprem o que determina a lei no tocante à divulgação de informações contábeis e orçamentárias em suas prestações de contas.

O diagnóstico tem como objetivo aferir o nível mínimo dessas informações, que permita garantir fidelidade aos fenômenos orçamentários, financeiros e patrimoniais das transações escrituradas pelos segmentos de contabilidade dos órgãos fiscalizados pelo TCE/PE, tomando como base as prestações de contas de 2015. Os municípios foram classificados nos níveis: Desejado, Aceitável, Moderado e Critico de Convergência e Consistência Contábil.

A maioria deles encontra-se no nível apenas Moderado e nenhum atingiu os níveis Desejado ou Aceitável. O objetivo do TCE/PE no seminário é justamente mudar esse quadro.

Vereadora Neguinha comemora ampliação da bancada feminina na Casa Aprígio Duarte Filho, mas número ainda é insignificante

neguinha santa casaPronta para encarar seu terceiro mandato consecutivo na Casa Aprígio Duarte Filho, a vereadora Valdeci Alves, a ‘Neguinha da Santa Casa’ (PMDB), anda mais empolgada do que nunca. Mas ela já sabe que vai enfrentar ainda mais dificuldades para ter vez e voz na Casa, já que a bancada de oposição foi ainda mais reduzida para a legislatura que se iniciará em 1º de janeiro de 2017.

Já a bancada feminina foi reforçada. No ano que vem serão três vereadoras, sendo uma de situação – Cida Gama (PP). Neguinha, no entanto, já descartou que vá concorrer à Presidência da Câmara. “Tudo tem que acontecer na hora certa”, acredita.

Sobre o reforço feminino na Casa, a vereadora garantiu que vai continuar uma opositora ferrenha “em busca de melhorias para a comunidade”. Ela  disse que o trio vai comandar os 18 vereadores. “Estamos lá pra comandar aqueles homens. Se Deus quiser, vai dar tudo certo”, disse Neguinha, em entrevista à Rádio Juazeiro. Mas o fato é que apenas três mulheres, entre 21 vereadores, ainda é um avanço tímido para a classe.

Vereadoras de Juazeiro denunciam más condições de trabalho no programa DST/Aids

IMG_1443As vereadoras Neguinha da Santa Casa (PMDB/foto) e Suzana Ramos (PSDB) usaram a tribuna da Câmara Municipal na sessão ordinária da última segunda-feira (9) para tratar dos problemas referentes ao atendimento  do programa DST/Aids em Juazeiro (BA).

Segundo Neguinha, as denúncias tem sido constantes quanto ao assunto. “Fui convidada a comparecer ao DST/Aids pelos funcionários. Já estive lá algumas vezes e voltei para tratar das condições daquele setor. Lá, o pessoal não tem a mínima condição de trabalho, tanto de estrutura quanto de medicamentos, não tem ar condicionado, não tem sequer sala para os profissionais atuarem“, disse.

Ainda sobre a questão, a vereadora Suzana Ramos também cobrou avanços. “É preciso ter uma atenção especial a essa área do município, que tem sido abandonada nessa gestão. Não podemos ficar calados diante de um problema como esse“, disse a vereadora. (fonte/foto: Ascom)

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